01/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 16:51

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:42

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 18:33

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:32

Prazo em Curso
23/05/2025 07:04

Autos preparados para expedição
21/05/2025 08:20

Prazo em Curso
19/05/2025 23:20

Autos preparados para expedição
16/05/2025 15:36

Autos preparados para expedição
15/05/2025 16:24

Autos preparados para expedição
15/05/2025 16:24

Juntada de NULL
15/05/2025 16:24

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:48

Prazo em Curso
23/04/2025 16:25

Autos preparados para expedição
23/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:29

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 13:08

Autos preparados para expedição
11/04/2025 06:37

Prazo em Curso
10/04/2025 18:29

Autos preparados para expedição
29/01/2025 11:19

Autos preparados para expedição
29/01/2025 10:57

Prazo em Curso
15/01/2025 14:29

Autos preparados para expedição
15/01/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 09:29

Autos preparados para expedição
12/12/2024 14:45

Autos preparados para expedição
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0003336-80.2006.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Katia de Jesus Dias - Fica as partes intimadas do inteiro teor da sentença de fls. 232-233, proferida nos autos, da qual segue trecho: "(…) Posto isso, com base no art. 110, caput, art. 109, inciso IV, todos do CP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva retroativa relacionada ao crime de estelionato e, com base no art. 107, IV, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da acusada Katia de Jesus Dias."
11/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 18:19

Emissão da Relação
10/12/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:45

Registro de Sentença
10/12/2024 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição
28/11/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:24

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 08:35

Autos preparados para expedição
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0003336-80.2006.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Katia de Jesus Dias - Intima-se a defesa de Kátia de Jesus Dias a respeito da sentença condenatória de fls. 213/223, proferida nos seguintes termos: "Posto isso, julgo procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para o fim de CONDENAR a ré Kátia de Jesus Dias, qualificada nos autos, pela prática dos crimes tipificados nos art. 155, §4º, II e art. 171, caput, ambos c/c art. 71, todos do Código Penal, a pena definitiva de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, em regime aberto.

Após o decurso de prazo para a acusação, tornem os autos conclusos para o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva (retroativa - art. 110 c/c art. 115 c/c art. 107, V, todos do CP).

Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação de danos (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), por não terem sido pleiteados nestes autos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

Considerando que a ré permaneceu solta durante toda a instrução processual, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Isento a ré do pagamento de custas, por ser pobre na forma da lei.

Cumpra-se o disposto no art. 201, §2º, do CPP, após o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
08/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 13:12

Emissão da Relação
07/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/10/2024 14:54

Registro de Sentença
06/10/2024 14:54

Sentença Condenatória
10/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 01:59:34, Vara Criminal - Infância e Juv.
10/09/2024 13:48

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 13:31

Manifestação do Ministério Público
07/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:52

Autos preparados para expedição
05/09/2024 15:34

Juntada de NULL
30/08/2024 19:06

Autos preparados para expedição
30/08/2024 18:04

Autos preparados para expedição
30/08/2024 18:03

Documento Digitalizado
30/08/2024 18:00

Expedição de Ofício.
29/08/2024 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
29/08/2024 19:18

Juntada de NULL
29/08/2024 19:18

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:41

Autos preparados para expedição
29/08/2024 15:42

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2024 13:18

Autos preparados para expedição
26/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 14:57

Autos preparados para expedição
23/08/2024 08:31

Autos preparados para expedição
22/08/2024 16:39

Juntada de NULL
22/08/2024 16:39

Juntada de NULL
22/08/2024 16:38

Juntada de Mandado
22/08/2024 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 11:32

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 09:30

Autos preparados para expedição
19/08/2024 18:35

Documento Digitalizado
14/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2024 14:56

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:55

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:47

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:44

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:43

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
13/08/2024 11:08

Juntada de NULL
13/08/2024 11:07

Juntada de NULL
13/08/2024 11:07

Juntada de NULL
13/08/2024 11:07

Juntada de Mandado
13/08/2024 11:07

Juntada de NULL
13/08/2024 11:06

Juntada de Mandado
12/08/2024 16:45

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 13:18

Prazo em Curso
08/07/2024 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0003336-80.2006.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Katia de Jesus Dias - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada conforme decisão de fls. 154
04/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 13:53

Autos preparados para expedição
04/07/2024 13:52

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:02

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 09:02

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 15:56

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:20

Emissão da Relação
26/03/2024 18:31

Autos preparados para expedição
24/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/03/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
24/03/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2024 13:52

Despacho Saneador
16/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:30

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2024 09:30

Manifestação do Ministério Público
28/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2023 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 16:44

Proferida decisão interlocutória
03/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2023 19:00

Manifestação do Ministério Público
26/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2023 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:35

Juntada de Ofício
10/07/2023 18:33

Juntada de Ofício
29/06/2023 18:31

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:58

Autos preparados para expedição
21/06/2023 14:12

Documento Digitalizado
20/06/2023 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2023 14:33

Manifestação do Ministério Público
19/06/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 18:18

Emissão da Relação
16/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2023 18:16

Documento Digitalizado
16/06/2023 18:12

Expedição de Ofício.
16/06/2023 17:49

Expedição de Mandado.
16/06/2023 17:43

Expedição em análise para assinatura
16/06/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 17:39

Revogada a Prisão
16/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2023 14:07

Manifestação do Ministério Público
06/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2023 15:58

Processo Desarquivado
05/06/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2020 10:28

Arquivado Provisoriamente
08/11/2020 10:08

Processo Desarquivado
29/11/2019 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 01:04

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:44

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor
19/11/2019 12:42

Juntada de NULL
19/11/2019 12:42

Juntada de Mandado
17/09/2019 11:07

Prazo em Curso
17/09/2019 11:06

Arquivado Provisoriamente
17/09/2019 11:06

Documento Digitalizado
13/09/2019 13:05

Expedição de Mandado.
13/09/2019 13:05

Expedição de Mandado.
13/09/2019 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2019 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2019 19:25

Autos preparados para expedição
28/08/2019 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 16:28

Conclusos para decisão
14/08/2019 19:01

Autos preparados para expedição
14/08/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:40

Conclusos para decisão
12/08/2019 18:37

Expedição de Certidão.
12/08/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 18:31

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:31

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:31

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:29

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:28

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:27

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:27

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:27

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 18:24

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:24

Manifestação do Ministério Público
12/08/2019 18:24

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:24

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:23

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:23

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:23

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:23

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:23

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:22

Documento Digitalizado
12/08/2019 18:19

Processo convertido em eletrônico
02/07/2009 12:00

Arquivo Provisório
02/07/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
02/07/2009 12:00

Autos em Carga ao Promotor
29/06/2009 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça
24/06/2009 12:00

Mandado Emitido
24/03/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
24/03/2009 12:00

Despacho Proferido
24/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
23/03/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2009.
13/11/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
13/10/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
29/09/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
19/09/2008 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar
16/09/2008 12:00

Aguardando Expedição de Edital
12/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/09/2008 12:00

Despacho Proferido
04/09/2008 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2008 12:00

Aguardando Designação de Audiência
07/07/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
02/07/2008 12:00

Despacho Proferido
02/07/2008 12:00

Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2008 12:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/07/2008 12:00

Aguardando Realização de Audiência
01/07/2008 12:00

Juntada de NULL
20/06/2008 12:00

Aguardando Realização de Audiência
19/06/2008 12:00

Aguardando Expedição de
19/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
16/06/2008 12:00

Autos em Carga ao Promotor
10/06/2008 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça
02/06/2008 12:00

Mandado Emitido
02/06/2008 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
02/06/2008 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
02/06/2008 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2008 12:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
02/06/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência
06/08/2007 12:00

Aguardando Designação de Audiência
12/07/2007 12:00

Aguardando Expedição de
12/07/2007 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/07/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2007 12:00

Evolução de Classe Iniciada
11/07/2007 12:00

Mudança de Classe - Saída
10/07/2007 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor
10/07/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição
09/07/2007 12:00

Aguardando Expedição de
09/07/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/07/2007 12:00

Despacho Proferido
06/07/2007 12:00

Recebida a denúncia
18/06/2007 12:00

Conclusos
15/06/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2007 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial
04/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial
20/03/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol
19/03/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
16/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Promotor
13/03/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
13/03/2007 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial
08/01/2007 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial
13/12/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol
11/12/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
07/12/2006 12:00

Autos em Carga ao Promotor
04/12/2006 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial
04/12/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
29/09/2006 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial
25/09/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol
22/09/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
22/09/2006 12:00

Autos em Carga ao Promotor
20/09/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
20/09/2006 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/09/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2006

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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