TJMS - 0814574-50.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGO MARTINS

CPF *17.***.*97-51

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Polo Passivo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 28.196.889/0001-43

JOSE EDUARDO CURY

CPF *82.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2025 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 02/06/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:53

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2025 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:52

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814574-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rodrigo Martins - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Conheço, mas não acolho os embargos de declaração, pois não se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Explica-se: A sentença não padece de omissão, notadamente porque consta que a correção monetária incidirá da contrata/adesão ao seguro e, em caso de renovações sucessivas da apólice, será considerada como nova contratação, com novo capital segurado, e quanto ao índice de correão, o juízo lançou no julgado o que entende devido.

    Logo, os embargos vertem-se em mero inconformismo quanto ao julgamento de mérito.

    Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/01/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814574-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rodrigo Martins - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 450-455.

  • 25/11/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814574-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rodrigo Martins - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido parcialmente procedente o pedido de indenização securitária, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$1.195,60 (mil cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação e correção monetária pelo IGPM da contratação/adesão ao seguro - (Súmula 632 do STJ) até 27/8/2024, e a partir de 28/8/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil e os juros de mora serão calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil.

    Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$2.000,00 (dois mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência de perícia e o trabalho do causídico ao longo do processo.

    Os honorários periciais serão pagos pela parte requerida em 15 dias (f. 321).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/10/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 03:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 03:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2024 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814574-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rodrigo Martins - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Ante as inclusas manifestações (f. 363-367, 368-372 e 381), homologo o laudo pericial (f. 333-356 e 375-376), e determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, em 15 dias, sucessivamente.

    Depois, voltem para a prolação da sentença.

    Intimem-se.

  • 02/07/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/06/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 01:37

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2022 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 02:17

    Decorrido prazo de parte

  • 13/10/2022 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2022 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2022 04:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 03:59

    Decorrido prazo de parte

  • 17/08/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 20:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:16

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:24

    de Conciliação

  • 18/06/2021 19:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2021 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:06

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 17:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/05/2021 16:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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