23/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0866674-11.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Wilson Sampaio Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
22/09/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:12

Processo Dependente Iniciado
02/09/2025 15:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/09/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 14:38

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 07:06

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:06:26 local.
12/08/2025 13:52

Inclusão em Pauta
08/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0866674-11.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargado: Wilson Sampaio Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
07/08/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:18

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0866674-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Wilson Sampaio Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - ARBITRAMENTO - QUANTUM FIXADO CORRELATO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É incontroverso que a parte autora não contratou/solicitou o respectivo serviço da parte apelante, a justificar os descontos indevidos, eis que o recorrente não se desincumbiu de comprovar a legitimidade da contratação.

Portanto, diante da ausência de documento que concedesse respaldo aos descontos realizados pela instituição, recai-lhe a responsabilidade pelos danos causados a parte autora, com a devolução dos valores descontados indevidamente. 2.

Em relação ao valor, sabe-se que no ordenamento jurídico não há parâmetros legais rígidos para definir o quantum a ser fixado a título de compensação pelos danos sofridos à moral.

O arbitramento de tais valores fica a critério do magistrado, que deve buscar compensar o lesado pelos prejuízos sofridos. É cediço que a reparação do abalo moral possui finalidade preventiva e educativa, bem como para incentivar o respeito aos direitos da vítima. 3.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0866674-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Wilson Sampaio Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805722-03.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito Sicoob Ipe

Marly Chaves Rodrigues

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800592-66.2017.8.12.0014

Daniel Ricardo

Donizete Vilas Boas

Advogado: Emerson Chaves dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2017 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0866674-11.2023.8.12.0001

Wilson Sampaio

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0826303-05.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

A.g.s. Goldoni

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0801922-64.2018.8.12.0014

Copasul Cooperativa Agricola Sulmatogros...

Claudete Solano

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2018 16:13

Exibir Processo