03/07/2025 08:10

Recebidos os autos
03/07/2025 08:10

Decisão ou Despacho
10/04/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) Processo 0812852-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - 1.

Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 68-70), determino que a parte requerida, no prazo de 15 dias, juntem aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionistas, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA.

ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas.

Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03.

Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial.

AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ.

Ausência de prova idônea.

Indeferimentodabenesse.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) 2.

Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. 3.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
17/03/2025 14:51

Recebidos os autos
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:54

Recebidos os autos
28/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 05:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:27

Recebidos os autos
21/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) Processo 0812852-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Feitosa de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - 1.

Mantenho as benesses da justiça gratuita concedida à parte requerente, pois os documentos colacionados à inicial comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não comprovou a alteração da capacidade financeira da parte requerente. 2.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 3.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 4.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
30/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:47

Recebidos os autos
16/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:06

Recebidos os autos
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0812852-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 16:14

de Conciliação
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:23

Recebidos os autos
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 13:30

Recebidos os autos
11/03/2024 13:30

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803584-92.2024.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fr Compra e Venda de Veiculos Locacao Lt...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0805123-90.2024.8.12.0002

Rodrigo Florentim de Oliveira

Adega &Amp; Rainha da Sinuca LTDA

Advogado: Ivo Barbosa Netto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800617-61.2017.8.12.0020

Marcus Vinicius de Oliveira Elias

Martha Aparecida Garcia de Freitas

Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2017 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800803-78.2012.8.12.0014

Bigolin Materiais de Construcao LTDA - E...

Rodimara Barbosa Pache

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2012 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0807525-50.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Edgar Luiz Nazareth

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 16:05

Exibir Processo