TJMS - 0808875-73.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA INDIO BITENCOURT JUNIOR

CPF *21.***.*82-49

LUCIANA AGNES MAGALHAES BITENCOURT

CPF *54.***.*00-87

DAVI LORENZO BITENCOURT - REPRESENTADO PELA MAE LUCIANA AGNES MAGALHAES BITENCOURT

DANIEL LORENZO BITENCOURT - REPRESENTADO PELA MAE LUCIANA AGNES MAGALHAES BITENCOURT

Advogados

RODRIGO GRAZIANI JORGE KAMOUCHE

OAB: 9398/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 09:12

    Transitado em Julgado em "data"

  • 02/04/2025 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:48

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 26/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808875-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Ubirajara Índio Bitencourt Júnior Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Apelada: Luciana Agnes Magalhães Bitencourt Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Apelado: Davi Lorenzo Bitencourt - Representado Pela Mãe Luciana Agnes Magalhães Bitencourt Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Apelado: Daniel Lorenzo Bitencourt - Representado Pela Mãe Luciana Agnes Magalhães Bitencourt Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - DANO MATERIAL COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O dano moral decorrente de atraso/cancelamento de voo prescinde de prova, e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro.

    A quantia indenizatória deve estar adequada ao exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza Com relação ao dano material, tem-se que devidamente comprovado nos autos, portanto deve ser mantida a sentença que determinou que a companhia aérea ressarça os autores de tais gastos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos temos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.

    Julgamento em conformidade, com o artigo 942 do CPC.

  • 25/02/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:54

    Provimento em Parte

  • 14/02/2025 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:10

    Inclusão em pauta

  • 12/02/2025 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 06:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 06:06

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 06:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 06:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808875-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Ubirajara Índio Bitencourt Júnior Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Apelada: Luciana Agnes Magalhães Bitencourt Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Apelado: Davi Lorenzo Bitencourt - Representado Pela Mãe Luciana Agnes Magalhães Bitencourt Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Apelado: Daniel Lorenzo Bitencourt - Representado Pela Mãe Luciana Agnes Magalhães Bitencourt Advogado: Rodrigo Graziani Jorge Karmouche (OAB: 9398/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico, Após, conclusos.

  • 05/02/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:47

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 09:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2025 09:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/02/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807525-50.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Edgar Luiz Nazareth

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0812852-73.2024.8.12.0001

Rosa Feitosa de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0804628-46.2024.8.12.0002

Danielly Maciel de Olveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800754-27.2018.8.12.0014

Banco do Brasil SA

Alexandre Pessatto da Silva

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2018 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0804628-46.2024.8.12.0002

Danielly Maciel de Olveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 15:05

Exibir Processo