TJMS - 0807606-64.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO CARDOSO DE ARAUJO

CPF *30.***.*94-49

Advogados

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB: 3045/MS

Polo Passivo

Partes

MAURO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *71.***.*09-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 12:57

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0807606-64.2022.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Edvaldo Cardoso de Araújo - Réu: Mauro Dias dos Santos Junior - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO REVEL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA -

    Vistos.

    Sem a necessidade de maiores digressões, CONHEÇO e JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos por Edvaldo Cardoso de Araújo para sanar erro material e atribuir o ônus sucumbencial ao réu, por força do princípio da causalidade.

    O trecho dispositivo passa a ter a seguinte retificação: "Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3o e 10, todos do Código de Processo Civil".

    Ficam inalterados os demais pontos da sentença.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:51

    Com Resolução do Mérito

  • 13/01/2025 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0807606-64.2022.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Edvaldo Cardoso de Araújo - Réu: Mauro Dias dos Santos Junior -

    Vistos.

    Considerando que os Embargos de Declaração opostos às f. 95-98 têm por escopo a modificação da decisão objurgada, determino a intimação da embargada para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

    Com a juntada de manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos com prioridade.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0807606-64.2022.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Edvaldo Cardoso de Araújo - Réu: Mauro Dias dos Santos Junior - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os presente processo, em razão da perda superveniente do objeto.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3o e 10, todos do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/07/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:57

    Com Resolução do Mérito

  • 01/07/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 02:42

    Decorrido prazo de parte

  • 07/06/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 21/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 03/04/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2023 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2022 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2022 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 16:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2022 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2022 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2022 15:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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