28/08/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:42

Emissão da Relação
12/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:46

Despacho Saneador
08/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:40

Autos preparados para expedição
05/08/2025 13:39

Autos preparados para expedição
01/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:03

Prazo em Curso
11/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:52

Emissão da Relação
08/07/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/07/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 15:23

Autos preparados para expedição
27/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:38

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:38

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 18:14

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:53

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:09

Autos preparados para expedição
11/06/2025 12:54

Autos preparados para expedição
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/06/2025 13:17

Prazo em Curso
03/06/2025 17:06

Juntada de Mandado
02/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Juntada de NULL
22/04/2025 13:56

Prazo em Curso
17/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - - Data da Perícia: 14/05/2025 - Hora: 15:00 - Local: Rua João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, CEP: 79825 – 070, Dourados - MS - Perito Nomeado: Luis Guilherme Piva Espósito
16/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:04

Autos preparados para expedição
15/04/2025 18:04

Prazo em Curso
15/04/2025 18:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 15:32

Emissão da Relação
15/04/2025 15:12

Prazo em Curso
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
27/03/2025 14:03

Prazo em Curso
27/03/2025 14:02

Documento Digitalizado
20/03/2025 15:30

Prazo em Curso
18/03/2025 13:58

Prazo em Curso
18/03/2025 13:57

Documento Digitalizado
14/03/2025 16:04

Expedição de Carta.
14/03/2025 14:37

Documento Digitalizado
13/03/2025 16:58

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 13:39

Prazo em Curso
08/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:35

Prazo em Curso
03/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:29

Autos preparados para expedição
25/01/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
18/12/2024 10:02

Prazo em Curso
18/12/2024 02:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Luis Guilherme Piva Esposito, médico ortopedista, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Nair da Silva Guevara e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Nair da Silva Guevara ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
17/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 11:29

Emissão da Relação
12/12/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:01

Determinação de Citação
10/12/2024 17:35

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:59

Prazo em Curso
26/11/2024 02:29

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Nair da Silva Guevara emendar a petição inicial para o fim de apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
25/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:41

Emissão da Relação
18/11/2024 06:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:51

Juntada de Ofício
28/08/2024 18:00

Informação do Sistema
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 15:40

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:38

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:27

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/07/2024 07:18

Recebidos os autos
08/07/2024 07:18

Transferência de Processo - Saída
08/07/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 98-101: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:37

Autos preparados para expedição
04/07/2024 17:36

Emissão da Relação
04/07/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 17:34

Declarada incompetência
04/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 13:06

Informação do Sistema
04/07/2024 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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