10/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB 19028/MS) Processo 0801970-50.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Luciano Munhoz - Réu: Município de Jardim - Intimação da parte da sentença de f 185-191
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:41

Recebidos os autos
05/05/2025 22:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:41

Procedência
10/02/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB 19028/MS) Processo 0801970-50.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Luciano Munhoz - Réu: Município de Jardim - Ante as manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual.

Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
29/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:48

Recebidos os autos
27/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB 19028/MS) Processo 0801970-50.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Luciano Munhoz - Réu: Município de Jardim - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias.

Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências.
04/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:18

Recebidos os autos
03/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:13

Recebidos os autos
19/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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