02/09/2025 15:48

Prazo em Curso
23/08/2025 06:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:56

Emissão da Relação
12/08/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 18:31

Não-Acolhimento
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821316-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kely Adriane Brandão Pereira - Intimação do despacho de p. 649: "[...] 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide."
09/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:11

Recebidos os autos
05/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:58

INCONSISTENTE
18/01/2024 15:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/01/2024 19:51

Recebidos os autos
09/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:16

Recebidos os autos
18/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:17

Processo Reativado
07/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/03/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 03:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821316-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kely Adriane Brandão Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 406-417: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Kely Adriane Brandão Pereira em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Condenar o réu a implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais; A) Matrícula n. 374647/01: decorrentes do terceiro adicional por tempo de serviço (mais 5% totalizando 15%) a partir de 02/2020 (fls. 133) até a efetiva implementação do benefício.

B) Matrícula n. 374647/04: decorrentes do primeiro adicional por tempo de serviço (5%) a partir de 01/2019 (fls. 52) até a efetiva implementação do benefício. 2) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base eferente à matrícula nº 374647/04 entre a Classe “A" e Classe “B” a partir de 01/2017 até 03/2018 bem como das diferenças salariais entre a Classe “B" e Classe “C” a partir de 01/2020 até 05/2020, devendo observar o percentual previsto no Art. 45 da LC nº 19/98, descontados os valores retroativos já pagos pelo réu; Os valores decorrentes dos itens “1” e “2” acima devem ser corrigidos monetariamente pela IPCA-E desde a data que deveriam ter sido pagos e, ainda, acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da data da citação (Art. 405 do Código Civil), nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora."
13/01/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:31

Expedição de Certidão.
08/12/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:31

Homologada a Transação
07/12/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 18:56

Recebidos os autos
04/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:50

Conclusos para decisão
29/07/2022 01:38

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:11

Recebidos os autos
12/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:03

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2022 10:56

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
12/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 00:51

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:56

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:35

Expedição de Carta.
15/02/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/11/2021 13:44

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2021 19:16

Recebidos os autos
04/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:38

Conclusos para despacho
29/10/2021 04:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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