28/08/2025 15:30

Prazo em Curso
25/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Interloc. de fl. 210: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
22/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:26

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:24

Emissão da Relação
20/08/2025 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2025 15:24

Prazo em Curso
01/08/2025 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:51

Prazo em Curso
24/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:46

Emissão da Relação
22/07/2025 12:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:26

Registro de Sentença
22/07/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:52

Documento Digitalizado
14/07/2025 22:56

Prazo em Curso
14/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:00

Expedição de Carta.
10/07/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:26

Emissão da Relação
07/07/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:49

Prazo em Curso
21/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime(m)-se Jhonatan Alves de Oliveira para, no prazo de 15 (quinze) dias, em peça única, pena de desentranhamento por preclusão, manifestar(em)-se sobre o laudo pericial e a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
20/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:15

Emissão da Relação
09/05/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:04

Documento Digitalizado
08/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
08/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
03/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 14:22

Autos preparados para expedição
29/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:44

Prazo em Curso
17/03/2025 17:58

Prazo em Curso
17/03/2025 17:55

Juntada de NULL
17/03/2025 17:55

Juntada de Mandado
19/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Perícia designada para o dia 17/03/2025, às 09:00, a ser realizada no consultório localizado na Avenida Presidente Vargas nº 1695, sala 909, Edifício Dourados Medical Center, Dourados/MS.
10/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:20

Prazo em Curso
09/12/2024 18:19

Emissão da Relação
09/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:13

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:07

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:53

Prazo em Curso
02/12/2024 14:52

Documento Digitalizado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posteriormente à certidão de fl. 112 houve o recolhimento dos honorários periciais, conforme se atesta pelo extrato de fl. 113.

Portanto, intime-se o perito nomeado, nos termos do despacho de fls. 76/78. Às providências.
28/11/2024 15:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 16:16

Emissão da Relação
21/11/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:34

Documento Digitalizado
11/11/2024 18:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:01

Documento Digitalizado
07/11/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifique-se o pagamento dos honorários periciais e voltem conclusos.
06/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:11

Emissão da Relação
22/10/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:54

Prazo em Curso
03/10/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:17

Emissão da Relação
18/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:05

Documento Digitalizado
12/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fl. 87: defiro o prazo requerido. Às providências.

Intimem-se
26/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:54

Documento Digitalizado
23/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 18:24

Emissão da Relação
21/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:12

Prazo em Curso
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.
12/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:06

Prazo em Curso
02/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:31

Prazo em Curso
24/07/2024 16:38

Prazo em Curso
24/07/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni, médico ortopedista, Medical Center, Av.

Presidente Vargas nº 1695, Vila progresso, Dourados, MS, Telefone: (67) 3421-7421 - 98401-3943, E-mail: [email protected], CRM-MS 4434, SBOT-8380, CPF *20.***.*96-60, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Jhonatan Alves de Oliveira e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Jhonatan Alves de Oliveira ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
23/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:14

Emissão da Relação
11/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 19:05

Determinação de Citação
11/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:49

Prazo em Curso
08/07/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0803046-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Concedo ao autor derradeiros 15 (quinze) dias de prazo para emendar a petição inicial, juntando a declaração de fl. 70 devidamente assinada por seu declarante. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 15:43

Emissão da Relação
24/06/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:31

Emenda à Inicial
29/05/2024 18:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:25

Prazo em Curso
24/05/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 09:29

Emissão da Relação
03/05/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:56

Prazo em Curso
25/04/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 18:11

Emissão da Relação
08/04/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:21

Informação do Sistema
28/03/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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