06/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:12

Processo Reativado
28/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/07/2025 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
18/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 16:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:20

Emissão da Relação
14/07/2025 13:19

Prazo em Curso
27/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 10:45

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:19

Prazo em Curso
28/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 19:33

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 19:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 19:17

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 13:38

Autos preparados para expedição
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Vicente Kawano (OAB 24467/MS), Larissa Fernanda Rocha Paiva (OAB 25816/MS) Processo 0827012-40.2023.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Armando Rodrigues de Paula, Gretta Simone Rodrigues de Paula, Milena Ferreira de Paula Santana, Milze Ferreira de Paula Borges dos Santos, Voni Uelse de Paula - Inventariado: Valdevino Messias de Paula - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Valdevino Messias de Paula (fls. 70/76), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 22:00

Prazo em Curso
04/12/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 17:04

Emissão da Relação
28/11/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:39

Registro de Sentença
28/11/2024 14:39

Procedência
15/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 20:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:40

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Vicente Kawano (OAB 24467/MS), Larissa Fernanda Rocha Paiva (OAB 25816/MS) Processo 0827012-40.2023.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Armando Rodrigues de Paula, Gretta Simone Rodrigues de Paula, Milena Ferreira de Paula Santana, Milze Ferreira de Paula Borges dos Santos, Voni Uelse de Paula - Inventariado: Valdevino Messias de Paula -

Vistos. 1- Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão negativa (ou positiva com efeito negativa) fiscal municipal (débitos gerais) em nome do falecido. 2- Conforme certidão de óbito juntada à f. 28, o de cujus deixou 06 (seis) filhos.

Porém, nas últimas declarações o filho e herdeiro Alexandre Rodrigues de Paula foi omitido.

Portanto, intime-se a requerente para esclarecer a respeito do referido herdeiro.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos para possível sentença. Às providências.
03/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 20:13

Emissão da Relação
06/06/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:31

Conclusos para julgamento
05/04/2024 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:13

Prazo em Curso
07/03/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 20:17

Emissão da Relação
06/03/2024 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2024 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
08/12/2023 00:02

Prazo em Curso
17/11/2023 15:20

Prazo em Curso
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:13

Documento Digitalizado
09/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2023 14:13

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 18:53

Autos preparados para expedição
11/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:24

Prazo em Curso
25/08/2023 16:05

Prazo em Curso
25/08/2023 15:59

Documento Digitalizado
23/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 17:44

Autos preparados para expedição
17/08/2023 17:43

Emissão da Relação
03/08/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 15:23

Recebida petição inicial
11/07/2023 18:17

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/07/2023 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/07/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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