30/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS) Processo 0828323-81.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Fabyana Elyn Teixeira, Carlos Teixeira, José Tiburcio de Araújo - Invtarda: Vilma Josefa Gomes Guerra -

Vistos.

Considerando a inércia do(a) inventariante (f. 146), remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências.
18/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Recebidos os autos
17/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 06:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
08/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS) Processo 0828323-81.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Fabyana Elyn Teixeira, Carlos Teixeira, José Tiburcio de Araújo - Invtarda: Vilma Josefa Gomes Guerra -

Vistos.

O teor da manifestação de p. 135 equivale à renuncia translativa pela herdeira Fabyana em favor de outro herdeiro, Carlos.

Assim, intime-se a herdeira renunciante para, no prazo de 15 (quinze) dias comparecer em cartório judicial desta vara para formalizar a renúncia da herança em favor do herdeiro Carlos, conforme sua vontade.

Outrossim, a transmissão ainda poderá ser formalizada por escritura pública de cessão onerosa de direitos hereditários, devendo ser apresentada nos autos no mesmo prazo supra determinado.

No que tange à parte do meeiro, sendo a título oneroso, representa negócio jurídico de compra e venda, cuja formalização deverá ocorrer após o encerramento do inventário, mediante escritura pública própria e pagamento do imposto cabível.

Após, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do ITCD, apresentar as últimas declarações em conjunto com as certidões negativas fiscais atualizadas municipal, estadual e federal, em nome da de cujus.

No mesmo prazo, juntar a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC.

Tudo atendido, abra-se vista à Fazenda Pública e voltem conclusos para possível sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:44

Recebidos os autos
05/06/2024 16:42

Decisão ou Despacho
09/10/2023 19:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:07

Recebidos os autos
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:21

Recebidos os autos
13/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 22:14

Processo Desarquivado
13/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:52

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 10:51

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:01

Processo Desarquivado
27/01/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 03:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:28

Arquivado Provisoramente
26/07/2020 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2020.
24/07/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 23:31

Recebidos os autos
26/06/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:26

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.
10/03/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:54

Recebidos os autos
09/03/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:54

Conclusos para despacho
06/11/2019 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:26

Recebidos os autos
30/09/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.
23/09/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:51

Recebidos os autos
06/09/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:27

Conclusos para despacho
01/02/2019 13:28

Recebidos os autos
01/02/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 18:41

Expedição de Certidão.
28/01/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2018 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2018.
08/08/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2018 08:03

Expedição de Alvará.
02/08/2018 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2018 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2018.
25/06/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 16:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 16:45

Juntada de Mandado
20/04/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 09:48

Recebidos os autos
19/04/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 15:23

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:21

Recebidos os autos
15/02/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 15:21

Recebidos os autos
08/02/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 11:11

Expedição de Mandado.
07/02/2018 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2018 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2018 17:19

Expedição de Certidão.
07/02/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.
15/08/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2017 18:25

Recebidos os autos
13/08/2017 18:24

Concedida a Medida Liminar
08/08/2016 15:50

Conclusos para despacho
01/07/2016 06:50

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2016.
14/06/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 16:37

Recebidos os autos
25/05/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 17:14

Conclusos para despacho
19/05/2016 16:00

Juntada de Mandado
03/05/2016 16:25

Juntada de Petição de contestação
03/05/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2016 10:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 14:36

Expedição de Mandado.
17/11/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 13:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2015.
28/08/2015 12:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 13:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 14:24

Recebidos os autos
30/07/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 13:34

Conclusos para despacho
26/11/2014 14:25

Conclusos para despacho
26/11/2014 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 15:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2014 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2014.
05/11/2014 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 12:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2014 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2014 13:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2014 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2014 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2014 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2014 12:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2014.
06/10/2014 12:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 12:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 15:50

Recebidos os autos
03/10/2014 15:50

Determinada Requisição de Informações
04/09/2014 14:34

Conclusos para decisão
03/09/2014 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2014 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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