24/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:16

Recebidos os autos
11/07/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:55

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca, Mauricio Delalibera, Mauricio Delalibera, Mauricio Delalibera, Mauricio Delalibera - Exectdo: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - 1.

O crédito relativo a honorários advocatícios não pode ser alvo de compensação de créditos, pois não pertence às partes, mas a sim a seu/sua(s) patrono/a(s).

Todavia, os autos apontam que Márcia Maria Fonseca - ME e Márcia Maria Fonseca têm um crédito de R$ 2.074,32 (dois mil e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) em relação a Rogério Gomes da Silva Eireli - ME que, por sua vez, possui um crédito de R$ 11.366,50 (onze mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), gerando uma possibilidade de compensação, nos termos do art. 369 do Código Civil, devendo ser utilizado o valor apresentando nas petições de fls. 136/137 e 140/142, remanescendo um crédito em favor de Rogério Gomes da Silva Eireli - ME na ordem de R$ 9.292,18 (nove mil duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).

Assim, em relação ao pleito de Marcia Maria Fonseca - ME e Márcia Maria Fonseca, declaro extinta a obrigação no montante de R$ R$ 2.074,32 (dois mil e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). 2.

De maneira a evitar tumulto processual, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença nestes autos quanto aos honorários advocatícios de Maurício Delalibera, no valor de R$ 1.307,54 (um mil trezentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ser corrigida a autuação quanto ao nome do credor e ser ele intimado para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. 3.

Em relação ao pedido de cumprimento de sentença formulado por Rogério Gomes da Silva Eireli - ME, no saldo remanescente de R$ 9.292,18 (nove mil duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), determino a autuação em apartado das fls. 140/159, além desta decisão, a ser providenciado pela serventia, devendo, nos respectivos autos se manifestar a parte, requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:52

Recebidos os autos
11/04/2025 16:52

Decisão ou Despacho
10/04/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca - Exectdo: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da petição de fls. 150/153.
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - Exectdo: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca - 1.

No que tange ao pedido de fls. 136/137, providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. 2.

No que tange ao pleito de fls. 140/142, para o fim de se evitar embaraço processual e facilitar a marcha processual, deverá o peticionante formulá-lo em apartado.

Intimem-se.
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:21

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Apensado ao processo numero do processo
07/03/2025 14:30

Recebidos os autos
07/03/2025 14:30

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:31

Processo Reativado
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - Réu: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca - Sent. de fls. 124-129: (...) Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Rogério Gomes da Silva Eireli - ME, nos autos desta demanda indenizatória, fazendo-o para condenar Márcia Maria Fonseca e Márcia Maria Fonseca ME ao pagamento do valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir do dia 27/11/2023 (fl. 117), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § ú, CC), incidentes a partir da data da citação (30/01/2024).Tendo em conta a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 57% (cinquenta e sete por cento) e a parte ré de 43% (quarenta e três por cento) das custas e despesas processuais.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre R$ 12.412,31 (doze mil quatrocentos e doze reais e trinta e um centavos), o que representa a diferença do valor da causa e daquele do recibo apresentado (fl. 117), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data da distribuição da demanda (05/12/2023), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas penas de litigância de má-fé, fixando-a em 09% (nove por cento) sobre o valor atribuído à causa, sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data da distribuição da demanda (05/12/2023), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Tendo a parte ré comprovado sua hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:47

Recebidos os autos
09/12/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - Réu: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca - Sobre o documento de fls. 116/117, manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias e conclusos para a prolação de sentença. Às providências.

Intimem-se
19/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:29

Recebidos os autos
28/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - Réu: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca - Analisando os autos para a prolação de sentença, tenho que alguns esclarecimentos devem ser trazidos pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, quais sejam: a) se o veículo descrito na inicial já foi reparado ou está no aguardo do julgamento da demanda para que o serviço seja feito; b) caso tenha sido feito o reparo, deverá ser indicada a empresa que prestou o serviço, como também comprovado o valor pago por ele.

Com a resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se
26/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
15/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812948-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Gomes da Silva Eireli - ME - Réu: Márcia Maria Fonseca ME, Márcia Maria Fonseca - O requerimento formulado pela parte ré para a designação de audiência de instrução visando a coleta do depoimento pessoal da parte autora não se justifica, tendo em vista que o objeto delineado no pleito é aferível via prova documental, sendo suficientes os documentos constantes dos autos para o fim de julgamento antecipado da lide.

Indefiro, portanto, o requerimento de dilação probatória.

Cientificadas as partes, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:33

Recebidos os autos
24/06/2024 09:24

Decisão ou Despacho
17/06/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:09

Recebidos os autos
09/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 15:38

de Conciliação
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:41

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 13:55

Recebidos os autos
23/02/2024 13:55

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:26

Recebidos os autos
11/12/2023 14:26

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 09:27

Recebidos os autos
07/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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