25/08/2025 15:50

Autos preparados para expedição
22/08/2025 17:26

Juntada de Informações
22/08/2025 16:38

Documento Digitalizado
18/07/2025 15:14

Documento Digitalizado
16/05/2025 14:41

Autos preparados para expedição
16/05/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 13:10

Autos preparados para expedição
14/05/2025 15:56

Juntada de Informações
14/02/2025 15:02

Documento Digitalizado
28/01/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 12:21

Autos preparados para expedição
09/01/2025 16:26

Prazo em Curso
10/12/2024 17:35

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:32

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
10/12/2024 16:15

Autos preparados para expedição
10/12/2024 15:51

Autos preparados para expedição
10/12/2024 14:26

Juntada de Informações
05/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
05/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:45

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:38

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 16:29

Autos preparados para expedição
01/10/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 17:12

Manifestação do Ministério Público
23/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
04/09/2024 16:44

Prazo em Curso
03/09/2024 15:35

Prazo em Curso
03/09/2024 13:54

Juntada de NULL
03/09/2024 13:54

Juntada de Mandado
02/08/2024 01:08

Documento Digitalizado
08/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 06:29

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS), Ramiro Piergentile Neto (OAB 18011/MS), Camila Silva Siqueira (OAB 22186/MS) Processo 0000041-95.2021.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas da Silva Sousa, Carlos Henrique da Silva - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.419/425:"Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia do Ministério Público, para condenar Lucas da Silva Sousa e Carlos Henrique da Silva, qualificados nos autos, como incursos nas penas previstas para o crime descrito no artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.

Por outro lado, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, absolvo os acusados da prática do crime de corupção de menores (art. 24-B do ECA)."
04/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 14:54

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 15:39

Emissão da Relação
03/07/2024 15:29

Autos preparados para expedição
23/06/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/06/2024 17:07

Registro de Sentença
23/06/2024 17:07

Sentença Condenatória
21/05/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 15:26

Emissão da Relação
27/02/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
29/01/2024 09:40

Autos preparados para expedição
26/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
12/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 08:30

Emissão da Relação
12/12/2023 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2023 01:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor
01/12/2023 08:43

Emissão da Relação
01/12/2023 08:31

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:31

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:31

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:31

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:31

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:28

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:28

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:28

Documento Digitalizado
26/10/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2023 14:09

Manifestação do Ministério Público
30/04/2023 00:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 03:38:43, 2ª Vara.
19/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:05

Juntada de Mandado
22/03/2023 17:05

Juntada de NULL
22/03/2023 17:05

Juntada de NULL
22/03/2023 17:05

Juntada de Mandado
16/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:26

Juntada de NULL
15/03/2023 16:26

Juntada de Mandado
08/03/2023 15:03

Autos preparados para expedição
06/03/2023 18:52

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:52

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:52

Expedição de Mandado.
02/03/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 06:23

Emissão da Relação
28/02/2023 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2023 14:52

Manifestação do Ministério Público
24/02/2023 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
24/02/2023 00:35

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2023 10:58

Expedição em análise para assinatura
14/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor
14/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:59

Emissão da Relação
25/11/2022 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 03:00:00, 2ª Vara.
09/05/2022 16:12

Autos preparados para expedição
06/05/2022 12:02

Autos preparados para expedição
04/05/2022 08:58

Autos preparados para expedição
03/05/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 05:54:05, 2ª Vara.
03/05/2022 16:45

Juntada de NULL
03/05/2022 16:45

Juntada de Mandado
02/05/2022 16:35

Juntada de NULL
02/05/2022 16:35

Juntada de Mandado
02/05/2022 16:35

Juntada de NULL
02/05/2022 16:35

Juntada de Mandado
02/05/2022 16:22

Juntada de NULL
02/05/2022 16:21

Juntada de Mandado
07/04/2022 16:04

Juntada de NULL
07/04/2022 16:04

Juntada de Mandado
07/04/2022 16:04

Juntada de NULL
07/04/2022 16:04

Juntada de Mandado
29/03/2022 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:27

Prazo em Curso
24/03/2022 01:12

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:15

Autos preparados para expedição
15/03/2022 14:14

Documento Digitalizado
14/03/2022 18:56

Expedição de Ofício.
14/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:47

Expedição em análise para assinatura
14/03/2022 18:44

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2022 10:47

Autos preparados para expedição
06/12/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2021 02:12

Autos preparados para expedição
29/06/2021 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 02:45

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 23:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
03/06/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2021 15:28

Emissão da Relação
02/06/2021 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2021 13:41

Juntada de Ofício
12/05/2021 08:09

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:42

Autos preparados para expedição
10/05/2021 13:43

Juntada de NULL
10/05/2021 13:43

Juntada de Mandado
10/05/2021 13:43

Juntada de NULL
10/05/2021 13:43

Juntada de Mandado
10/05/2021 13:01

Expedição de Ofício.
07/05/2021 20:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.
07/05/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2021 13:11

Expedição em análise para assinatura
06/05/2021 12:54

Emissão da Relação
06/05/2021 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2021 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 02:00:00, 2ª Vara.
05/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:17

Juntada de NULL
05/05/2021 16:12

Juntada de Mandado
04/05/2021 14:45

Juntada de NULL
04/05/2021 14:45

Juntada de NULL
04/05/2021 14:44

Juntada de Mandado
04/05/2021 14:44

Juntada de NULL
04/05/2021 14:43

Juntada de Mandado
04/05/2021 14:43

Juntada de NULL
04/05/2021 14:43

Juntada de Mandado
04/05/2021 14:07

Documento Digitalizado
03/05/2021 17:42

Documento Digitalizado
30/04/2021 14:16

Juntada de NULL
30/04/2021 14:16

Juntada de Mandado
28/04/2021 12:44

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:53

Juntada de Ofício
26/04/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 13:13

Documento Digitalizado
26/04/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 17:10

Documento Digitalizado
23/04/2021 16:12

Documento Digitalizado
23/04/2021 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2021 15:30

Expedição de Mandado.
23/04/2021 15:18

Documento Digitalizado
23/04/2021 15:18

Documento Digitalizado
23/04/2021 15:13

Prazo em Curso
23/04/2021 15:11

Expedição de Mandado.
23/04/2021 15:06

Expedição de Ofício.
23/04/2021 14:59

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:56

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:56

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:55

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:54

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:50

Emissão da Relação
23/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2021 03:00:00, 2ª Vara.
23/04/2021 14:45

Autos preparados para expedição
23/04/2021 14:44

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2021 14:36

Expedição de Ofício.
23/04/2021 14:34

Documento Digitalizado
22/04/2021 16:04

Expedição de Mandado.
22/04/2021 16:04

Expedição de Alvará.
20/04/2021 19:54

Revogada a Prisão
19/04/2021 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2021 17:28

Recebida a denúncia
19/04/2021 12:57

Conclusos para despacho
17/03/2021 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 18:39

Prazo em Curso
10/03/2021 14:19

Juntada de NULL
10/03/2021 14:19

Juntada de Mandado
10/03/2021 14:18

Prazo em Curso
11/02/2021 13:01

Juntada de Ofício
08/02/2021 18:23

Prazo em Curso
05/02/2021 18:25

Juntada de NULL
05/02/2021 18:25

Juntada de Mandado
03/02/2021 15:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/01/2021 18:43

Prazo em Curso
29/01/2021 18:40

Expedição de Mandado.
29/01/2021 18:39

Expedição de Mandado.
28/01/2021 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2021 16:11

Recebida a denúncia
28/01/2021 12:45

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:38

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/01/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/01/2021 14:44

Apensado ao processo numero do processo
21/01/2021 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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