14/10/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:42

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0000539-60.2022.8.12.0009 - Inquérito Policial - Investigada: Maria Aparecida Fernandes Mansilha - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.151/152:"Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de Maria Aparecida Fernandes Mansilha, em relação aos fatos narados nestes autos, ante a ocorência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV e art. 109, VI do Código Penal."
04/07/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 14:53

Recebidos os autos
04/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:53

Recebidos os autos
21/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:53

Extinta a punibilidade por prescrição
19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:17

Recebidos os autos
29/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:31

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:09

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:53

Recebidos os autos
11/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:21

Recebidos os autos
11/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:30:00, 2ª Vara.
11/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:56

Recebidos os autos
11/05/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:45

Juntada de Mandado
03/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:27

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:14

INCONSISTENTE
06/02/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:05

Recebidos os autos
01/02/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:52

Recebidos os autos
31/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 01:30:00, 2ª Vara.
27/01/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:11

Recebidos os autos
27/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:22

Recebidos os autos
01/12/2022 16:22

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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