11/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Farinha Goulart (OAB 110851/MG), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304MS/) Processo 0812861-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tereza de Fatima Leite Lima - Réu: Eletrosom S/A, Banco Semear S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".
02/07/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:48

Recebidos os autos
08/06/2024 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:47

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/06/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 08:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 13:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
31/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 23:27

INCONSISTENTE
04/06/2023 19:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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