12/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:06

Emissão da Relação
20/08/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 17:11

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 09:33

Prazo em Curso
18/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 09:21

Prazo em Curso
25/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:25

Prazo em Curso
20/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 09:25

Emissão da Relação
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0800946-70.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Benedito da Silva - Réu: Município de Corumbá/MS, Sociedade Beneficente Corumbaense - Intimação do requerido para juntar o substabelecimento, em 05 (cinco) dias.
18/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 10:23

Emissão da Relação
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:23

Prazo em Curso
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 10:56

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), José Carlos dos Santos (OAB 5141/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0800946-70.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Benedito da Silva - Réu: Sociedade Beneficente Corumbaense - Sentença de f. 182-184: "(...) Recebo a petição de f. 160/165, CONHEÇO dos embargos, na forma dos artigos 494, inciso II, e 1022 e seguintes, do Código de Processo Civil e ACOLHO-OS, para determinar a correção do vício ora existente na sentença.

Assiste razão à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ (ABC) quanto à suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão de justiça gratuita à entidade beneficente.

Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de CONDENAR solidariamente o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - SANTA CASA ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrado em R$20.000,00 (vinte mil reais), com incidência de juros de mora, devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), qual seja, 18/06/2016, e de correção monetária, de acordo com o artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, a incidir a partir da sentença até a data de 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, conforme disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

CONDENO a parte requerida solidariamente ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, § 1º, 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil).

Destaco que a exigibilidade dos honorários em relação à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - SANTA CASA resta suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas processuais, ficando, contudo, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ isentos do pagamento, por ser o primeiro ente público beneficiado com a isenção do artigo 24, I, do Regimento de Custas deste Estado (Lei estadual n. 3779/2009) e a segunda por ser beneficiária da justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências.

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

Intimem-se."
05/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:36

Autos preparados para expedição
04/12/2024 14:35

Emissão da Relação
04/12/2024 14:34

Emissão da Relação
03/12/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:45

Registro de Sentença
03/12/2024 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:27

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0800946-70.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Benedito da Silva - Réu: Município de Corumbá/MS - Intimação das partes acerca dos embargos de declaração às fls. 160/165, em 05 (cinco) dias.
04/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:04

Emissão da Relação
02/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Apelação
17/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:57

Autos preparados para expedição
07/05/2024 17:56

Emissão da Relação
06/05/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:17

Registro de Sentença
06/05/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 12:06

Conclusos para julgamento
06/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 04:41:28, 2ª Vara Cível.
04/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:24

Juntada de Mandado
29/06/2023 13:24

Juntada de NULL
26/06/2023 14:02

Prazo em Curso
26/06/2023 14:01

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:16

Expedição em análise para assinatura
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 17:23

Emissão da Relação
24/05/2023 13:21

Juntada de Ofício
19/05/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:19

Prazo em Curso
18/04/2023 11:16

Expedição de Ofício.
17/04/2023 17:49

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 17:32

Autos preparados para expedição
10/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:33

Prazo em Curso
04/04/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 13:15

Autos preparados para expedição
04/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 14:38

Emissão da Relação
31/03/2023 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
31/03/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 16:58

Despacho Saneador
13/04/2022 04:58

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 05:22

Prazo em Curso
21/03/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
21/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 09:28

Emissão da Relação
17/03/2022 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/07/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:54

Prazo em Curso
02/07/2021 15:53

Documento Digitalizado
02/07/2021 15:53

Documento Digitalizado
01/07/2021 12:57

Autos preparados para expedição
23/06/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
15/06/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021 05:36

Autos preparados para expedição
15/06/2021 05:35

Emissão da Relação
14/06/2021 11:50

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2021 06:09

Prazo em Curso
09/06/2021 22:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
09/06/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2021 19:05

Informação do Sistema
08/06/2021 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/06/2021 12:17

Emissão da Relação
08/06/2021 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.
11/05/2021 08:07

Prazo em Curso
11/05/2021 08:07

Prazo em Curso
10/05/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 13:00

Prazo em Curso
19/04/2021 15:51

Prazo em Curso
17/04/2021 00:15

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:26

Juntada de NULL
16/04/2021 17:26

Documento Digitalizado
08/04/2021 18:46

Prazo em Curso
07/04/2021 11:29

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:21

Expedição de Carta.
07/04/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:04

Expedição de Mandado.
31/03/2021 19:24

Expedição em análise para assinatura
30/03/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
30/03/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2021 07:35

Autos preparados para expedição
30/03/2021 07:34

Emissão da Relação
26/03/2021 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 14:35

Recebida petição inicial
26/03/2021 09:56

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/03/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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