TJMS - 0805723-14.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:05
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 08:20
Transitado em Julgado em "data"
-
14/03/2025 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:58
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
25/02/2025 12:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/02/2025 12:58
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/02/2025 04:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 10:09
Inclusão em pauta
-
20/02/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 01:15
Expedida/Certificada
-
20/02/2025 01:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805723-14.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Nelsi Klein Dupont DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 10:17
Expedição de "tipo de documento".
-
19/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805723-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelante: Nelsi Klein Dupont DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelada: Nelsi Klein Dupont DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA.
APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.
AFASTADA.
MÉRITO.
DESCONTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO EM CONTA SALÁRIO DA AUTORA.
AUSÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO ASSINADO PELA AUTORA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA.
AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEIS.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA AUSÊNCIA DE INTERESSE.
DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE ABALO DE ORDEM SIGNIFICATIVA.
NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DO BANCO BRADESCO.
PROVIDO EM PARTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.
Mantém-se parcialmente a sentença que declarou a ilegalidade dos descontos realizados na conta corrente da autora, bem como determinou a restituição na forma dobrada, porquanto ausentes a efetiva prova da contratação do pacote de serviços e o engano justificável, este capaz de subsidiar a restituição na forma simples.
No caso, o dano moral deve ser afastado, pois, apesar dos descontos indevidos realizados em conta bancária, têm-se por necessário que a consumidora tenha sofrido algum constrangimento, humilhação ou desconforto, capazes de perpassar o mero dissabor, ou seja, gerar abalo moral de ordem significativa, situação essa que não se verifica no caso concreto. 3.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A e julgaram prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. -
03/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805723-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelante: Nelsi Klein Dupont DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelada: Nelsi Klein Dupont DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805723-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelante: Nelsi Klein Dupont DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelada: Nelsi Klein Dupont DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001277-61.2016.8.12.0008
Thiago Machado Grillo
Edwiges Alves da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Goncalves Preza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2016 14:34
Processo nº 0002314-54.2010.8.12.0002
Mariza das Gracas Honorato Bonin
Hdi Seguros S/A
Advogado: Andre Vicentin Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2015 12:34
Processo nº 0812551-90.2024.8.12.0110
Viz Leather Artesanato e Processamento -...
Ana Paula Talin Bissoli
Advogado: Thaise Siqueira Sorgatto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2024 12:55
Processo nº 0812032-18.2024.8.12.0110
Wlademir Ceolin Haine
Leonardo de Souza Pereira
Advogado: Welton Machado Teodoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2024 14:56
Processo nº 0802258-76.2024.8.12.0008
Associacao de Advogados da Sanesul - Adv...
Trajano Elvericio Ibarra Rivierro
Advogado: Ana Karina de Oliveira e Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2024 09:50