TJMS - 1419729-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EULER CASSIO ALCANTARA CRUZ

CPF *43.***.*16-81

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:23

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 11:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/02/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419729-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Euler Cassio Alcantara Cruz Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419729-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Euler Cassio Alcantara Cruz Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se o Departamento de Trânsito agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer.

  • 29/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419729-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Euler Cassio Alcantara Cruz Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Por tais razões,

  • 25/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/11/2022 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419729-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Euler Cassio Alcantara Cruz Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/11/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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