16/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0919150-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ezequiel Lucas Silva Dantas Guimaraes - Vistos, Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se que a sentença foi mantida pela Instância Superior, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução para providências.

Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.
07/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:46

Recebidos os autos
06/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:36

Recebidos os autos
05/02/2025 14:36

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:41

Recebidos os autos
03/02/2025 16:40

Recebidos os autos
08/01/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:27

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 07:27

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:30

Recebidos os autos
11/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0919150-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ezequiel Lucas Silva Dantas Guimaraes - DECISÃO F.166: "stando presentes os presupostos de admisibildade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s).

Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 60 do Código de Proceso Penal)."
27/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:59

Recebidos os autos
21/08/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 20:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 17:32

Recebidos os autos
21/08/2024 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0919150-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ezequiel Lucas Silva Dantas Guimaraes - SENTENÇA FL. 136-144: "...

Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia para CONDENAR o acusado Ezequiel Lucas Silva Dantas Guimarães, qualificado na denúncia, pela prática do crime do art. 3, caput, da Lei 1.343/206..."
13/08/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:51

Recebidos os autos
12/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:10

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 22:31

de Interrogatório
07/08/2024 22:31

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:34

Recebidos os autos
02/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 16:12

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0919150-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Investigado: Ezequiel Lucas Silva Dantas Guimaraes - DECISÃO FL. 97: "...

Diante diso, designo a data de 07 de agosto de 2024, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado o interogatório do(a)(s) denunciado(a)(s) e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa (art. 56 da Lei 1.343/206). .."
03/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 16:07

Recebidos os autos
03/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:10

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:46

Apensado ao processo numero do processo
28/06/2024 17:22

Recebidos os autos
28/06/2024 17:22

Recebida a denúncia
27/06/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:10

Recebidos os autos
21/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 20:55

Recebidos os autos
20/05/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:43

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2024 10:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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