17/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Intimação do recurso de apelação, f. 146/152 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
20/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:32

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 37/41.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno os entes requeridos (Município de Camapuã e Estado de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada demandado, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e de proveito econômico inestimável.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:56

Recebidos os autos
17/02/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:11

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da impugnação à justiça gratuita apresentada pelo requerido Município de Camapuã, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, juntando sua última declaração de imposto de renda e comprovante de rendimento atualizado (holerite), sob pena de indeferimento/revogação do benefício de justiça gratuita, se for o caso, forte no artigo 99, § 2º, do CPC.
28/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:10

Recebidos os autos
06/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
20/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Portanto, DEFIRO o pedido de inclusão do Município de Camapuã no polo passivo da demanda, face a responsabilidade solidária do ente municipal em questão.

Anote-se no cadastro do feito no SAJ.

Cite-se o ente municipal para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

II - Valor da causa Por fim, tenho por bem acolher a preliminar suscitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul para realizar a alteração do valor da causa, pois a parte autora não postula a obtenção do valor do tratamento em si, mas o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização de procedimento cirúrgico.

Trata-se, assim, de demanda de valor inestimável por versar sobre direitos indisponíveis.

Portanto, arbitro ovalordacausaem R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se as partes.

Proceda-se as anotações necessárias quanto ao valor da causa.
04/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 13:30

Recebidos os autos
03/07/2024 13:30

Decisão ou Despacho
03/07/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:44

Recebidos os autos
10/04/2024 19:44

Tutela Provisória
10/04/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 07:10

Recebidos os autos
10/04/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 17:31

Recebidos os autos
02/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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