TJMS - 0800460-86.2024.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2025 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 04:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Intimação do recurso de apelação, f. 146/152 e para, querendo, apresentar contrarrazões. -
20/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:32
Decorrido prazo de parte
-
14/04/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 37/41.
Incabível a condenação em custas processuais.
No entanto, condeno os entes requeridos (Município de Camapuã e Estado de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada demandado, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.
Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e de proveito econômico inestimável.
Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/03/2025 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:56
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2025 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 11:11
Decorrido prazo de parte
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da impugnação à justiça gratuita apresentada pelo requerido Município de Camapuã, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, juntando sua última declaração de imposto de renda e comprovante de rendimento atualizado (holerite), sob pena de indeferimento/revogação do benefício de justiça gratuita, se for o caso, forte no artigo 99, § 2º, do CPC. -
28/11/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:10
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 06:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:50
Apensado ao processo numero do processo
-
11/09/2024 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. -
20/08/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenila Pacheco da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Portanto, DEFIRO o pedido de inclusão do Município de Camapuã no polo passivo da demanda, face a responsabilidade solidária do ente municipal em questão.
Anote-se no cadastro do feito no SAJ.
Cite-se o ente municipal para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.
II - Valor da causa Por fim, tenho por bem acolher a preliminar suscitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul para realizar a alteração do valor da causa, pois a parte autora não postula a obtenção do valor do tratamento em si, mas o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização de procedimento cirúrgico.
Trata-se, assim, de demanda de valor inestimável por versar sobre direitos indisponíveis.
Portanto, arbitro ovalordacausaem R$ 1.000,00 (mil reais).
Intimem-se as partes.
Proceda-se as anotações necessárias quanto ao valor da causa. -
04/07/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 06:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/07/2024 13:30
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:30
Decisão ou Despacho
-
03/07/2024 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:44
Recebidos os autos
-
10/04/2024 19:44
Tutela Provisória
-
10/04/2024 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 07:10
Recebidos os autos
-
10/04/2024 07:10
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813498-22.2020.8.12.0002
Silvia de Almeida Santos Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mayra Ribeiro Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2022 13:27
Processo nº 0811154-11.2015.8.12.0110
Gilmar Oliveira dos Santos
Condominio Residencial Spazio Classique
Advogado: Jose Carlos de Lima Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2024 16:12
Processo nº 0811154-11.2015.8.12.0110
Condominio Residencial Spazio Classique
Gilmar Oliveira dos Santos
Advogado: Christiane de Fatima Muller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2015 16:05
Processo nº 0811524-76.2022.8.12.0002
Rosangela Lima Nascimento
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 08:20
Processo nº 0919150-89.2024.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Ezequiel Lucas Silva Dantas Guimaraes
Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/05/2024 10:43