29/07/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), Julia Alves da Silva (OAB 28428/MS) Processo 0801684-30.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Escobar Rezende - Réu: Devegilda Cândida de Oliveira Alves, Karla Maciel de Souza - Intimação de sentença: Com efeito, após analisar as provas produzidas, constata-se que sequer houve prova da existência de vício oculto no momento da aquisição do produto, muito menos se diz em relação à má-fé do alienante quanto a sua ciência do defeito, que não redunda em presunção de culpa e tão pouco de má-fé.

O que se verifica, em verdade, é a insatisfação da parte autora quanto ao negócio em si, inexistindo, no entanto, causa para ensejar o dever de indenização por eventuais perdas e danos, pois, como visto, reparos com itens de desgaste natural são esperados na aquisição de veículo usado.

Destarte, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exposto na exordial, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro no valor de 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

P.R.I.C.

Transitada em julgado, cumpridas as diligências necessárias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.
04/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:54

Recebidos os autos
02/07/2024 19:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:54

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:34

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:38

Juntada de Mandado
20/03/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:37

Juntada de Mandado
20/03/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:37

Juntada de Mandado
20/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:46

Recebidos os autos
11/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 04:30:00, 1ª Vara.
07/03/2024 05:42

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:30

Recebidos os autos
05/02/2024 16:30

Decisão ou Despacho
05/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/01/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:58

Expedição de Carta.
22/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:37

INCONSISTENTE
21/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
16/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:24

Recebidos os autos
06/06/2023 19:24

Decisão ou Despacho
01/06/2023 07:13

Conclusos para despacho
01/06/2023 06:31

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 16:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:45

Expedição de Carta.
06/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:56

Recebidos os autos.
06/03/2023 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 04:00:00, 1ª Vara.
02/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:54

Recebidos os autos
01/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:06

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:02

Recebidos os autos
05/12/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:10

Conclusos para despacho
04/12/2022 23:10

Expedição de Certidão.
04/12/2022 23:10

INCONSISTENTE
04/12/2022 23:09

Expedição de Certidão.
04/12/2022 23:09

INCONSISTENTE
04/12/2022 23:09

Expedição de Certidão.
04/12/2022 23:09

INCONSISTENTE
01/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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