17/09/2025 16:22

Certidão
17/09/2025 16:22

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 23:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:08

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800421-89.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Adolfo Vieira da Silva Proc.

Município: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Como visto, a matéria foi exaustivamente analisada pelo douto juiz a quo, não restando nada mais a ser acrescentado, mormente porque o entendimento exarado está em consonância com a jurisprudência pacífica deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de reexame necessário, conferindo-lhe a necessária eficácia para que surta seus legais efeitos.

Registre-se.

Intimem-se
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:01

Certidão
30/07/2025 16:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 19:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 19:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 18:57

Certidão
29/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:56

Certidão
29/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:43

Negação Monocrática de Provimento
04/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800421-89.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Adolfo Vieira da Silva Proc.

Município: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
30/06/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 12:50

Certidão
30/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 14:57

Certidão
27/06/2025 14:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 10:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 02:04

Certidão
27/06/2025 02:04

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 02:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 02:04

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:41

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804691-38.2024.8.12.0110

Ana Paula Vieira Kulhavy da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0818750-38.2022.8.12.0001

Edevaldo Moraes

Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de A...

Advogado: Simone Elisabete Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800181-83.2022.8.12.0002

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Helio Balan

Advogado: Amanda Caroline da Silva Trautwein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 07:02

Exibir Processo

Processo nº 0804481-84.2024.8.12.0110

Izidoro Antonio Viana Gutierrez Filho

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Joao Augusto Barbosa Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800421-89.2024.8.12.0006

Adolfo Vieira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francielle Barraca Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 14:35

Exibir Processo