17/09/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 23:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033/MS) Processo 0117982-47.2008.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sebastiao de Souza Brandao Sobrinho - Inventariado: Jerônimo de Souza Brandão - 1.

Em atenção à certidão de fl. 160, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime-se a parte inventariante (por telefone, aplicativo de mensagens, carta, Oficial de Justiça) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 155-157. 2.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
20/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:34

Recebidos os autos
12/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033/MS) Processo 0117982-47.2008.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sebastiao de Souza Brandao Sobrinho - Inventariado: Jerônimo de Souza Brandão - 1.

Diante a concordância da parte adjudicante e da PGE/MS acerca dos autos de avaliação dos bens do espólio (laudos de fls. 121-133 e de fls. 136-138), consoante manifestações de fls. 153-154, em atenção ao disposto no art. 127, inc.

I, alínea a, do CTE, homologam-se-os, para os fins cálculo e recolhimento do ITCMD. 2.

Intime-se a parte adjudicante para, em 30 (trinta) dias, promover o recolhimento do ITCMD, considerando o valor da referida avaliação judicial, devendo para tanto a Fazenda Pública observar os valores constantes no laudo quando da elaboração da guia de informação. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente as últimas declarações. 4.

Para as últimas declarações, deve a parte observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais; b) da representação; c) eventual renúncia de parte herdeira; d) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; e) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal (atualizadas); f) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; g) da avaliação judicial de bem; h) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 5.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...)
11/12/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:43

Recebidos os autos
06/12/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:25

Recebidos os autos
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033/MS) Processo 0117982-47.2008.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sebastiao de Souza Brandao Sobrinho - Inventariado: Jerônimo de Souza Brandão - 1.

Trata-se de inventário dos bens deixados por Jerônimo de Souza Brandão ajuizado pela parte autora supra na condição de único herdeiro (adjudicante).

Certidão de óbito, à fl. 4.

A qualidade de herdeiro está comprovada à fl. 6.

Primeiras declarações, às fls. 13-15. Últimas declarações, às fls. 73-75 c/c fl. 101.

Os bens objetos de adjudicação são: (a) imóvel rural matrícula n. 2.607, São Gabriel do Oeste/MS (fls. 79-83); e (b) imóvel rural matrícula n. 7.571, São Gabriel do Oeste/MS (fls. 84-86).

A Fazenda Pública Estadual requer a avaliação judicial (fls. 105-107). 2.

Defere-se o pedido da PGE/MS, nos termos da alínea "a", inc.

I, do art. 127 do CTE. 3.

Expeça-se o necessário para fins de avaliação judicial sobre os bens do espólio. 4.

O auto de avaliação observará, no que for aplicável, o disposto nos artigos 872 e 873 do CPC. 5.

O auto de avaliação deverá constar, sem prejuízo de outras informações: a) Dimensão da área rural; b) Exploração: residencial ou comercial (utilizado para agricultura; para pecuária; piscicultura, silvicultura; agroindustrial; misto, ou mesmo lazer e turismo); c) Em caso de imóvel rural: Estágio de exploração atual (terra bruta, terra nua ou terra cultivada) e distância da sede da fazenda até Campo Grande identificando-se o tipo de pavimentação da estrada, parte asfalto ou não, parte estrada de chão e condições da mesma; d) Benfeitorias (construções, tais como, casa, galpão, cercas, instalações de rede de energia elétrica, rede de distribuição de água, etc); e) Identificação do valor de mercado/venal e indicação da fonte obtida para a avaliação; f) anexar imagens (fotos). 6.

Fica autorizado ao Cartório a intimar (e reiterar) a parte inventariante para a indicação de endereços, dados e informações necessárias para o cumprimento do ato. 7.

Registre-se que eventual pedido de renovação por empresa deverá ser justificado e, se deferido, a parte requerente arcará com as despesas. 8.

Entregue o laudo da avaliação, intime-se a parte adjudicante e a Procuradoria do Estado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 635 do CPC). 9.

Após o prazo para as manifestações, retornem conclusos na fila de decisões, com a observação: "decisão sobre a avaliação".
03/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:56

Recebidos os autos
24/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 23:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 18:15

Recebidos os autos
27/03/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
16/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:54

Recebidos os autos
25/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 03:19

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:15

Recebidos os autos
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:30

Recebidos os autos
19/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 13:30

Processo Desarquivado
25/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2017 17:13

Recebimento pelo Arquivo
22/08/2017 17:13

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2017 17:09

Recebidos os autos
22/08/2017 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/08/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:56

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2017 16:56

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2017 16:42

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2017 16:42

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 17:16

Recebimento pelo Arquivo
30/05/2014 13:40

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2014 15:08

Arquivado Provisoriamente
27/05/2014 15:07

Decorrido prazo de parte
28/04/2014 09:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2014 08:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 14:55

Recebidos os autos
23/04/2014 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2013 12:00

Processo Desarquivado
10/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
13/02/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
22/01/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
22/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2012 12:00

Recebidos os autos
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Recebidos os autos
10/07/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Processo Reativado
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2008 12:00

Recebimento pelo Arquivo
25/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2008 12:00

Arquivado Provisoriamente
11/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2008 12:00

Recebidos os autos
22/10/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/10/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2008 12:00

Recebidos os autos
29/09/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2008 12:00

Recebidos os autos
18/09/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/08/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2008 12:00

Recebidos os autos
31/07/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2008 12:00

Recebidos os autos
17/06/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2008 12:00

Recebidos os autos
27/05/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/05/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2008 12:00

Recebidos os autos
21/05/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2008 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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