15/01/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0807937-12.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - HOMOLOGO, pois, a desistência da ação executiva - f. 494 - para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015.

Em consequência, com fundamento na combinação dos arts. 485, VIII, 513, 771, parágrafo único e 775, todos do mesmo codex, declaro extinto o processo.

Outrossim, a aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não ocorre na hipótese em exame (STJ.

AgInt no AREsp 1455010/DF).

Sobretudo porque, a despeito da litispendência, são processos distribuídos por causídicos diversos, sem indícios mala fide.

Custas pelo desistente (CPC/15, art 90), que ficam sobrestadas na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, da Processual Civil.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:07

Recebidos os autos
22/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:07

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 12:35

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:52

Recebidos os autos
07/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:14

Recebidos os autos
29/07/2024 17:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0807937-12.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Impuganação de f. 143-145 no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais.
05/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
05/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:52

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
28/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:11

Recebidos os autos
22/03/2024 17:11

Decisão ou Despacho
21/03/2024 18:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
30/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:27

Recebidos os autos
27/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
18/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:00

Recebidos os autos
16/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
03/10/2023 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
14/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
27/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:59

Recebidos os autos
24/07/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2023 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/07/2023 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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