10/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:19

Emissão da Relação
18/08/2025 21:18

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/08/2025 15:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:25

Autos preparados para expedição
29/07/2024 10:25

Autos preparados para expedição
29/07/2024 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2024 04:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801345-25.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adeirson Rodrigues de Souza - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso IV, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. (.....)A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:50

Emissão da Relação
27/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:04

Registro de Sentença
27/06/2024 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 10:04

Expedição de NULL.
27/06/2024 10:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/06/2024 18:06

Conclusos para julgamento
29/02/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2024 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 03:19

Prazo em Curso
08/11/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:26

Expedição de Carta.
07/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:23

Emissão da Relação
06/11/2023 12:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 16:13

Tutela Provisória
17/08/2023 12:35

Autos preparados para expedição
17/08/2023 12:32

Retificação de Classe Processual
17/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 11:01

Informação do Sistema
27/07/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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