07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800071-47.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Martins & Oliveira Eletrodomésticos Ltda - Me - Vistos etc. 1.

HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 67), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 2.

Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55). 3.

Incabível recurso de sentença homologatória de conciliação (Lei 9.099/95, art. 41), opera-se o trânsito em julgado nesta data.

Ultimadas as providências pertinentes e observadas as formalidades legais, arquivem-se. 4.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823932-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira Marques - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
03/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823932-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira Marques - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
24/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos
09/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:43

Recebidos os autos
06/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823932-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira Marques - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
03/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801027-76.2022.8.12.0010

Luiz Mamede de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801027-76.2022.8.12.0010

Luiz Mamede de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0870113-30.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Ricardo Aguiar Castelhano

Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0826370-33.2024.8.12.0001

Maria Jose da Rocha Benites

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0826370-33.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria Jose da Rocha Benites

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 07:35

Exibir Processo