11/03/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826370-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Rocha Benites - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
02/12/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826370-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Rocha Benites - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
01/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:41

Recebidos os autos
30/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826370-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Rocha Benites - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 360-362, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
29/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826370-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Rocha Benites - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
09/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:07

Recebidos os autos
07/10/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826370-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Rocha Benites - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
07/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:05

Recebidos os autos
31/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 22:16

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826370-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Rocha Benites - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
03/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:27

Recebidos os autos
13/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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