TJMS - 0822325-86.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANZARTINO FERREIRA BARBOSA

CPF *37.***.*84-34

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822325-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sanzartino Ferreira Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) (PÁG. 303) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

  • 21/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:31

    Juntada de Informações

  • 19/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:23

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/12/2022 13:24

    Processo Reativado

  • 08/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/11/2022 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/01/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

  • 14/01/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:27

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 14/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:05

    Homologada a Transação

  • 16/05/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 18:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2021 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/02/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:07

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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