18/09/2025 14:33

Juntada de Informações
16/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:41

Prazo em Curso
21/07/2025 04:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:20

Recebidos os autos
10/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800665-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Benevides de Lima Machado - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social.

P.R.I-se.

Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
28/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:49

Recebidos os autos
15/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:43

Recebidos os autos
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800665-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Benevides de Lima Machado - Vistos, etc.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

No caso vertente, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe uma vez que os documentos trazidos com a peça inicial não demonstram estarem presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito alegado.

Em que pese afirme na inicial possuir severas limitações de natureza física e mental que impedem o exercício de atividade remunerada, o laudo pericial de fls. 170-196 não demonstrou a existência de deficiência incapacitante.

Vejamos: Com essas considerações, indefiro a tutela de urgência.

Cumpra-se os demais determos constantes na decisão de fl. 116. Às providências.
31/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Recebidos os autos
30/01/2025 17:01

Tutela Provisória
30/01/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800665-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Benevides de Lima Machado - "Intima-se o Autor para manifestar-se quanto ao resultado negativo da Certidão do Oficial de Justiça de f. 166, bem como para informar se comparecerá na perícia independentemente de intimação pessoal no prazo de 5 dias."
17/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800665-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Benevides de Lima Machado - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da perícia a ser realizada no fórum de Aquidauana pelo Dr.

Omar Daniel no dia 21/01/2025, às 09 horas.
13/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800665-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Benevides de Lima Machado - Intimação acerca da manifestação da assistente social de fl. 132.
30/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800665-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Benevides de Lima Machado - Vistos etc.

Indefiro o pedido de fls. 123/125.

O perito nomeado encontra-se devidamente cadastrado junto a Assistência Judiciária Gratuita do TRF 3ª Região e, por se tratar a presente demanda de competência delegada, inexiste impedimento de atuação, razão porque, mantenho a nomeação de fls. 115/116.

Cumpra-se. Às providências.
04/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:36

Recebidos os autos
27/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:10

Recebidos os autos
07/03/2024 15:10

Decisão ou Despacho
06/03/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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