11/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:41

Prazo em Curso
25/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a autora para se manifestar acerca das certidões de fls. 103-104, bem como querer o que entender de direito em 10 dias.
22/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:05

Emissão da Relação
04/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
26/05/2025 16:14

Juntada de NULL
26/05/2025 16:14

Juntada de Mandado
21/05/2025 18:47

Prazo em Curso
21/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 15:30

Juntada de NULL
12/03/2025 13:46

Prazo em Curso
12/03/2025 13:44

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:42

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 07:23

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801612-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Ferreira - Intime-se a parte requerida para que recolha as diligências de oficial de justiça necessárias à elaboração do mandado de citação da parte autora.
22/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 11:48

Autos preparados para expedição
21/01/2025 11:38

Emissão da Relação
21/01/2025 11:38

Emissão da Relação
13/01/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/11/2024 18:37

Informação do Sistema
16/11/2024 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2024 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
05/11/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 03:28:35, 2ª Vara Cível.
28/10/2024 16:58

Prazo em Curso
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801612-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Ferreira - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da requerida Maxtri Distribuidora de Energia Solar Ltda, também em 10 dias, requerendo o que entender pertinente (desistência ou prosseguimento da demanda)
24/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 14:08

Emissão da Relação
22/10/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 17:22

Prazo em Curso
15/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801612-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Ferreira - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca do AR negativo de fl. 82 , no prazo 05 (cinco) dias.
14/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 11:05

Emissão da Relação
10/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 18:54

Prazo em Curso
25/09/2024 18:53

Expedição de Carta.
25/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 12:51

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 12:41

Emissão da Relação
23/09/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801612-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Ferreira - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2024, às 10:30 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
19/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 18:48

Prazo em Curso
18/09/2024 18:47

Expedição de Carta.
18/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 13:38

Emissão da Relação
18/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível.
17/09/2024 18:54

Prazo em Curso
17/09/2024 18:51

Juntada de NULL
17/09/2024 18:51

Juntada de Mandado
17/09/2024 18:51

Juntada de NULL
17/09/2024 18:50

Juntada de Mandado
10/09/2024 10:25

JUÍZO - Conciliação não realizada
19/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 18:59

Prazo em Curso
02/08/2024 18:58

Prazo em Curso
02/08/2024 18:58

Expedição de Carta.
02/08/2024 18:57

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801612-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Ferreira - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2024, às 10:00 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
26/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 14:43

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 13:52

Emissão da Relação
25/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível.
25/07/2024 09:57

Prazo em Curso
09/07/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 17:40

Recebida petição inicial
09/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801612-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Ferreira - Vistos etc.

A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora sequer juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, além da declaração de pobreza, cópia das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) ultimos holerites para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
04/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:44

Emissão da Relação
31/05/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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