26/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825093-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Elizabeth Aiza Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Apelado: Luiz Carlos Victor da Silva Advogado: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB: 18822/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO. 1.

Nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo ao autor provar asua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse (art. 561, CPC). 2.

A ausência de prova da posse e do esbulho praticado implica a improcedência dos pedidos formulados.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:04

Não-Provimento
25/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 15:34

Inclusão em pauta
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:42

Inclusão em Pauta
31/03/2025 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825093-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Elizabeth Aiza Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Apelado: Luiz Carlos Victor da Silva Advogado: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB: 18822/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:20

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803408-38.2023.8.12.0005

Ivan Jacques da Silva

Asbamg Associacao dos Bancarios de Minas...

Advogado: Samuel Rangel de Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0814119-80.2024.8.12.0001

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0831137-49.2022.8.12.0110

Colegio Impacto Centro de Ensino LTDA - ...

Thays Goncalves Motta

Advogado: Vanya da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0803227-37.2023.8.12.0005

Alceu Batista Lima

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0806942-65.2024.8.12.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Anderson Ribeiro de Oliveira do Nascimen...

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 16:31

Exibir Processo