06/06/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
27/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:24

Recebidos os autos
26/05/2025 12:24

Recebidos os autos
14/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elizabeth Aiza - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elizabeth Aiza - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa, corrijidos nesta sentença, de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
01/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:39

Recebidos os autos
24/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Proceso Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do proceso e for o caso de sua intervenção), em prazos sucesivos de 15 (quinze) dias, asegurada vista dos autos.
02/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:50

Recebidos os autos
16/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:29

Recebidos os autos
30/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:51

Recebidos os autos
18/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:08

Recebidos os autos
08/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:03

Recebidos os autos
08/08/2022 20:03

Concedida a Medida Liminar
01/08/2022 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:41

Recebidos os autos
30/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2022 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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