TJMS - 0848132-76.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:11
INCONSISTENTE
-
09/10/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848132-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Antonio Carlos Gomes da Silva Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - DESCONTOS INDEVIDOS - NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APELO NÃO PROVIDO. É pacífica a jurisprudência de que o prazo prescricional para a cobrança de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, de cartão de crédito e de empréstimo consignado é de cinco anos, nos moldes do artigo 206, § 5.º, I, do Código Civil.
Constatada pela perícia técnica que a assinatura aposta nos documentos que ofereceram suporte aos descontos realizados na conta do autor são inautênticas, não há falar na legalidade do vínculo contratual entre as partes.
Dano moral caracterizado.
Quantum indenizatório mantido.
Tratando-se de relação extracontratual a orientação quanto ao termo inicial dos juros moratórios é a contar da data do evento danoso (Súmula 54do Superior Tribunal de Justiça).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/10/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848132-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Antonio Carlos Gomes da Silva Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:12
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
25/09/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 11:35
Distribuído por sorteio
-
24/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809166-71.2023.8.12.0110
Durval Donato dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 09:55
Processo nº 0806936-92.2023.8.12.0001
Wilson da Silva
Sanauto Automoveis LTDA ME
Advogado: Eduardo Arruda de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2023 14:50
Processo nº 0854272-92.2023.8.12.0001
Idemar Beatriz
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2025 09:41
Processo nº 0802134-39.2023.8.12.0005
Israel Peixoto
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Joao Thomaz P. Gondim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 16:58
Processo nº 0854272-92.2023.8.12.0001
Idemar Beatriz
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 18:05