07/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 18:07

Recebidos os autos
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 00:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 00:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 00:03

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0902171-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Welington Kirsten DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE PRESÍDIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO COMETIMENTO DO CRIME - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I Muito embora tenha sido apreendido entorpecente na cela em que o réu estava preso, não havendo certeza de que a droga efetivamente lhe pertencia e de que ele estava praticando uma das condutas previstas no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, deve ser mantida a sentença absolutória, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.

II - Apelo ministerial conhecido e desprovido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:20

Não-Provimento
30/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:05

Inclusão em pauta
07/08/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 12:51

Recebidos os autos
07/08/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0902171-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Welington Kirsten DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
17/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 06:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:27

Expedida/Certificada
08/07/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0902171-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Welington Kirsten DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:05

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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