29/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 16:42

Autos preparados para expedição
27/08/2025 16:41

Emissão da Relação
30/07/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:52

Prazo em Curso
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 18:32

Prazo em Curso
02/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 18:45

Emissão da Relação
26/06/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Registro de Sentença
26/06/2025 14:48

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:27

Prazo em Curso
20/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800936-64.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Vistos, etc.

Ao julgar o Recurso Especial nº 2.021.665-MS (Tema 1198), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu, por unanimidade, que Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

Assim, intime-se a requerente para cumprir a determinação de fl. 37 em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
19/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 09:02

Emissão da Relação
11/04/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:08

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 17:06

Arquivado Provisoriamente
09/10/2024 09:57

Informação do Sistema
09/10/2024 09:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800936-64.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Vistos, etc.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na data de 09/05/2023, admitiu o REsp 2021665/MS e submeteu à julgamento a seguinte questão: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. " Na mesma oportunidade a Segunda Seção determinou a "[...] suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial. ” Assim, determino que o presente feito permaneça suspenso, em arquivo provisório, até o final julgamento do Tema 1.198 do STJ acima mencionado, inclusive com o trânsito em julgado, o que deverá ser noticiado pelas partes oportunamente. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da assinatura digital
01/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:02

Emissão da Relação
02/09/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento
19/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:24

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800936-64.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - istos etc.

Fl. 80: O IRDR n.º 080187-54.2021.8.12.029/500, julgado em 30/05/202, fixou a seguinte tese: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litgância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 30, IV, do Código de Proceso Civil".

Asim, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, dar atendimento ao determinado às fl. 37, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital.
14/08/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:44

Emissão da Relação
12/08/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:54

Prazo em Curso
09/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800936-64.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina da Silva - Vistos etc.

Fl. 74: Concedo o prazo de 10 dias para autora dar atendimento ao determinado às fl. 37, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura
04/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:27

Emissão da Relação
27/05/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:16

Juntada de NULL
15/04/2024 17:16

Juntada de Mandado
03/04/2024 18:30

Prazo em Curso
03/04/2024 18:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:24

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 15:21

Prazo em Curso
06/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 11:43

Autos preparados para expedição
05/02/2024 11:31

Emissão da Relação
20/01/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
18/12/2023 13:12

Prazo em Curso
30/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 18:12

Emissão da Relação
29/11/2023 18:08

Documento Digitalizado
28/11/2023 16:07

Expedição em análise para assinatura
28/11/2023 09:39

Prazo em Curso
18/11/2023 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.
31/10/2023 11:53

Prazo em Curso
30/10/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 07:56

Emissão da Relação
23/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:53

Prazo em Curso
09/10/2023 12:52

Juntada de NULL
09/10/2023 12:52

Juntada de Mandado
28/09/2023 09:59

Prazo em Curso
28/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:55

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 15:54

Autos preparados para expedição
29/08/2023 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
02/08/2023 14:31

Prazo em Curso
01/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 13:21

Emissão da Relação
28/07/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 12:56

Prazo em Curso
29/06/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 16:37

Emissão da Relação
26/06/2023 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:43

Expedição em análise para assinatura
16/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:20

Prazo em Curso
24/04/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 14:51

Emissão da Relação
19/04/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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