TJMS - 0805763-36.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSILDA MANARIN CARLOS PORTO

CPF *19.***.*37-49

Advogados

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805763-36.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda Manarim Carlos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 08/11/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805763-36.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda Manarim Carlos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 27/09/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805763-36.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda Manarim Carlos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 02/07/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

  • 16/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 14:49

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 21:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 21:11

    Juntada de Informações

  • 20/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/12/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

  • 01/11/2022 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:33

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 19/04/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:28

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:44

    Processo Reativado

  • 16/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/11/2021 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 15:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 19:19

    Homologada a Transação

  • 04/09/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:24

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 05/08/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 12/04/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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