11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:12

Prazo em Curso
10/09/2025 18:01

Emissão da Relação
10/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:05

Recebidos os autos
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 08:49

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 20:11

Recebidos os autos
03/04/2025 20:11

Outras Decisões
24/03/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:37

Processo Reativado
14/03/2025 22:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:21

Recebidos os autos
25/01/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801375-05.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio César Lima - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o requerido ao ressarcimento de 34 diárias pela participação em curso fora do local de lotação, no valor de R$ 100,00 cada, acrescidas de 25%, o que totaliza a importância de R$ 4.250,00.

O valor de cada diária deverá ser acrescido apenas de correção monetária pelo IPCA, a partir de cada dia de curso, até a data citação.

Desse dia em diante, o débito deverá ser atualizado apenas pela Selic.

Sem custas e honorários, considerando os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.(.....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.P.

R.

I.
15/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:30

Homologada a Transação
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 15:21

Recebidos os autos
01/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801375-05.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio César Lima - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva.
03/07/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:45

Recebidos os autos
27/06/2024 15:15

Recebidos os autos
26/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:58

Recebidos os autos
24/05/2024 14:58

Outras Decisões
17/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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