28/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:13

Autos preparados para expedição
22/08/2025 09:12

Emissão da Relação
08/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Autos preparados para expedição
04/07/2025 13:11

Emissão da Relação
04/07/2025 13:08

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:08

Documento Digitalizado
04/07/2025 13:08

Documento Digitalizado
04/07/2025 13:08

Documento Digitalizado
04/07/2025 13:08

Documento Digitalizado
24/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 18:11

Prazo em Curso
09/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800966-54.2013.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Gomes de Morais - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 314-325, homologo-o para que produza seus efeitos.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
10/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 09:26

Emissão da Relação
28/01/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:01

Homologado cálculo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800966-54.2013.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Gomes de Morais - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 329.
22/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:37

Emissão da Relação
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800966-54.2013.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Gomes de Morais - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social para determinar a adequação dos cálculos do exequente com a exclusão do benefício inacumulável entre 13/02/2014 a 31/07/2015, mantendo os parâmetros de juros e correção com base no título executivo judicial.

Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução.

Preclusa, a decisão intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, intime-se o executado para manifestação.
10/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:11

Emissão da Relação
08/12/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 17:42

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
19/07/2024 10:03

Prazo em Curso
18/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:22

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800966-54.2013.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Gomes de Morais - Determino que o cartório proceda a juntada aos autos do extrato CNIS do exequente, via PREVIJUD, a fim de ser possível a análise da impugnação ao cumprimento de sentença, posto que constatei divergência de período apontado na impugnação e nos documentos apresentados (referente ao benefício nº 1587617428).

Dê-se ciência as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
04/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:34

Autos preparados para expedição
03/07/2024 14:34

Emissão da Relação
03/07/2024 14:33

Juntada de Informações
01/07/2024 13:14

Autos preparados para expedição
26/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
11/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:32

Prazo em Curso
29/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 11:08

Prazo em Curso
28/02/2024 11:07

Emissão da Relação
23/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2023 02:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 12:38

Autos preparados para expedição
28/11/2023 11:46

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:54

Processo Reativado
15/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/12/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/12/2022 07:07

Cobrança exaurida no GECOF
30/11/2022 07:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 07:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2022 07:10

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:19

Expedição de Ofício.
18/11/2022 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:24

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:27

Autos preparados para expedição
25/10/2022 11:26

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 17:46

Emissão da Relação
21/10/2022 17:45

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
21/10/2022 17:45

Transitado em Julgado em data
21/10/2022 17:43

Documento Digitalizado
30/09/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2019 11:35

Juntada de Ofício
01/08/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2019 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2019 14:51

Prazo em Curso
11/07/2019 14:50

Expedição de Carta.
11/07/2019 14:43

Documento Digitalizado
11/07/2019 14:37

Expedição de Ofício.
10/07/2019 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 14:55

Conclusos para despacho
01/07/2019 14:54

Prazo em Curso
01/07/2019 14:52

Documento Digitalizado
01/07/2019 14:46

Expedição de Ofício.
01/07/2019 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 17:02

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 17:48

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2019 20:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
21/01/2019 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2019 18:52

Emissão da Relação
14/01/2019 14:49

Juntada de Petição de Apelação
08/01/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2019 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2018 16:17

Prazo em Curso
18/12/2018 16:17

Prazo em Curso
18/12/2018 16:16

Expedição de Ofício.
18/12/2018 16:09

Expedição de Carta.
08/12/2018 21:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2018 21:01

Expedição de Certidão.
08/12/2018 21:01

Registro de Sentença
29/10/2018 12:55

Julgado procedente o pedido
24/10/2017 15:12

Conclusos para julgamento
22/09/2017 14:59

Conclusos para despacho
22/09/2017 14:57

Expedição de Certidão.
22/07/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2017 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 13:31

Prazo em Curso
11/07/2017 13:29

Prazo em Curso
10/07/2017 20:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
10/07/2017 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2017 15:46

Expedição de Carta.
06/07/2017 16:10

Expedição em análise para assinatura
06/07/2017 15:59

Emissão da Relação
05/07/2017 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2017 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 16:26

Documento Digitalizado
28/03/2016 18:24

Conclusos para despacho
28/03/2016 18:24

Expedição de Certidão.
19/02/2016 16:13

Documento Digitalizado
18/01/2016 14:02

Prazo em Curso
11/01/2016 10:39

Expedição de Ofício.
11/11/2015 15:44

Expedição em análise para assinatura
04/09/2015 15:18

Documento Digitalizado
04/09/2015 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2015 18:21

Prazo em Curso
18/08/2015 18:44

Juntada de NULL
18/08/2015 18:44

Juntada de Mandado
18/08/2015 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2015 14:35

Prazo em Curso
03/07/2015 14:35

Prazo em Curso
03/07/2015 14:34

Prazo em Curso
01/07/2015 13:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.
29/06/2015 19:38

Expedição de Ofício.
29/06/2015 19:38

Expedição de Mandado.
26/06/2015 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2015 13:34

Expedição em análise para assinatura
19/06/2015 13:22

Emissão da Relação
15/06/2015 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2014 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2014 14:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2014 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2013 12:00

Prazo em Curso
14/10/2013 12:00

Documento Digitalizado
14/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2013 12:00

Prazo em Curso
14/10/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2013 12:00

Prazo em Curso
12/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
12/09/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2013 12:00

Despacho Saneador
04/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.
27/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2013 12:00

Prazo em Curso
26/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
26/08/2013 12:00

Emissão da Relação
23/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
15/08/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
14/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2013 12:00

Despacho Saneador
14/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/07/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
28/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2013 12:00

Prazo em Curso
12/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
05/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
29/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0812167-30.2024.8.12.0110

Felipe Correa Verardo

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Advogado: Andre de Barros Quintans

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2024 17:25

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