23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825156-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Recorrido: Kassia Karoline Rosa do Valle Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 18:57

Recebidos os autos
10/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
02/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0825156-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kassia Karoline Rosa do Valle - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê- Sicoob Ipê - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.".
12/11/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:56

Recebidos os autos
28/10/2024 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 18:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0825156-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kassia Karoline Rosa do Valle - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê- Sicoob Ipê - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isto, conheço os embargos de declaração para REJEITA-LO, nos termos da fundamentação acima, mantendo a r. decisão na íntegra.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto tal decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.".
09/10/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Recebidos os autos
07/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Homologada a Transação
07/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:49

Recebidos os autos
12/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0825156-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kassia Karoline Rosa do Valle - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê- Sicoob Ipê - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido declaratório de nulidade na contratação de seguro prestamista.

Condeno Coperativa de Crédito SICOOB Ipê à restituição dobrada de R$ 2.053,73 (dois mil, cinquenta e três reais e setenta e três centavos), atualizados pelo IGP-M desde a data da assinatura do contrato (05.06.2021 - fl. 33), remunerados pelos juros contratuais de 1,26% ao mês e 16,39% e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês desde a data da citação (06.03.2024 - fl. 47).

Também julgo procedente a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a ré em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Autos 0825156-05.2023.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autora: Kassia Karoline Rosa do Valle Reclamada: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê- Sicoob Ipê Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 10/06/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito".
03/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:01

Recebidos os autos
10/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:00

Homologada a Transação
08/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:55

INCONSISTENTE
24/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:53

INCONSISTENTE
23/05/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:08

INCONSISTENTE
09/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:06

INCONSISTENTE
09/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:10

Recebidos os autos
27/03/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
26/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:57

Expedição de Carta.
23/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/01/2024 14:36

Recebidos os autos
22/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:33

Recebidos os autos
14/12/2023 17:33

Determinado o cancelamento da distribuição
11/12/2023 18:12

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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