06/09/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS) Processo 0810732-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leni Fernandes - EPP - Reqda: Juliana Moura da Silva - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento (f. 86) de nova consulta ao sistema Renajud, pois a reiteração de diligência infrutífera, conforme certidão de f. 43, conflita com os princípios da celeridade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais (art. 2°, da Lei n. 9.099/95).

Devidamente intimada, a exequente deixou decorrer o prazo assinalado na intimação de f. 85, sem indicar bens passíveis de penhora da executada.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 68), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 41, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Recebidos os autos
13/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS) Processo 0810732-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leni Fernandes - EPP - Reqda: Juliana Moura da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 83: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento (fls. 80/81) de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

I."
03/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:53

Recebidos os autos
17/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:12

INCONSISTENTE
10/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917MS/) Processo 0810732-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leni Fernandes - EPP - Reqda: Juliana Moura da Silva - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 68), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 41, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Indefiro o requerimento para pesquisa de bens no sistema Sniper, assim como, a expedição de ofício ao INSS para pesquisa de vínculo empregatício ou de recebimento de benefício previdenciário em nome da executada, por entender não caber ao Poder Judiciário diligências de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Ressalto que a ferramenta Sniper somente realiza consultas para localização de bens e ativos da executada, estando em processo de integração com outros sistemas (Infojud e Sisbajud), não sendo possível, por enquanto, realizar penhoras pelo referido sistema.

Indefiro o requerimento de bloqueio de cartões de crédito em nome da executada, bem como a suspensão de CNH e passaporte, pois entendo que, em regra, as medidas executivas atípicas são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, com fundamento nos princípios da celeridade e simplicidade (art. 2°, da Lei n° 9.099/95).

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, devendo, no mesmo prazo, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção.

I.
02/07/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:37

Recebidos os autos
06/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:46

Recebidos os autos
26/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:52

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
11/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:58

Juntada de Informações
27/11/2023 15:58

Recebidos os autos
27/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:16

Recebidos os autos
31/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.
29/09/2023 15:50

Recebidos os autos
29/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:22

Recebidos os autos
30/08/2023 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:36

INCONSISTENTE
17/07/2023 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.
14/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:02

Recebidos os autos
30/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:46

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:10

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:49

INCONSISTENTE
15/05/2023 16:35

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
11/05/2023 13:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/05/2023 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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