12/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 16:36

Recebidos os autos
22/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0803424-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivo Antonio de Mello Nogueira - Sentença de fls. 81: "DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, dado o reconhecimento da incompetência territorial.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." **************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:59

Homologada a Transação
15/05/2025 15:59

Recebidos os autos
15/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:50

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:48

de Conciliação
12/02/2025 13:44

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
29/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
29/12/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
29/12/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0803424-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivo Antonio de Mello Nogueira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0803424-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivo Antonio de Mello Nogueira - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
22/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0803424-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivo Antonio de Mello Nogueira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0803424-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivo Antonio de Mello Nogueira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito.
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0803424-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivo Antonio de Mello Nogueira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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