28/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805800-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Elizabete Grava dos Reis Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA.

AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

INÉPCIA CONFIGURADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A petição inicial genérica, que não delimita claramente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, viola o art. 319 do Código de Processo Civil, o que enseja a sua inépcia, nos termos do art. 330, I, do mesmo diploma legal, bem como a consequente extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, também do Código de Processo Civil. 2.

Recurso desprovido.
28/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:12

Não-Provimento
27/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:00

Inclusão em pauta
26/02/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805800-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Elizabete Grava dos Reis Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:00

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 09:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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