21/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801364-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Basilia Pontes Mamedi - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:10

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801364-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Basilia Pontes Mamedi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:35

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:12

Recebidos os autos
16/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:26

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801364-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Basilia Pontes Mamedi - Intima-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corija a planilha de cálculos de f. 161/18, retirando do valor executado os períodos de março de 2018 à setembro de 2020.
07/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:45

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801364-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Basilia Pontes Mamedi - Diante disso, verifica-se que assiste razão ao Município de Dourados, razão pela qual, julga-se procedente a impugnação apresentada às f. 146/151.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija a planilha de cálculos de f. 161/118, retirando do valor executado os períodos de março de 2018 à setembro de 2020.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:14

Recebidos os autos
18/06/2024 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 14:14

Recebidos os autos
19/04/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 10:22

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:32

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 19:23

Recebidos os autos
10/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 15:11

Evolução da Classe Processual
10/08/2023 11:09

Processo Reativado
10/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 07:27

Transitado em Julgado em data
28/07/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:09

Homologada a Transação
14/06/2023 16:09

Recebidos os autos
14/06/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 18:44

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:57

Recebidos os autos
01/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:36

Recebidos os autos
11/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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