14/02/2025 00:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0835727-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos, etc.

O E.

STJ decidiu afetar o Recurso Especial n. 2092190/SP.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1264/STJ foi assim delimitada: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

A Segunda Seção determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:12

Recebidos os autos
24/01/2025 16:11

Decisão ou Despacho
17/12/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 07:20

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:31

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0835727-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
30/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 14:42

de Conciliação
23/09/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:45

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0835727-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:09

Recebidos os autos
20/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801564-22.2024.8.12.0101

Centro de Formacao de Condutores Lc LTDA...

Carina Ferreira Souza

Advogado: Eduardo Goncalves Chicarino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0832276-43.2020.8.12.0001

Pedro de Castilho Garcia

Cd Comercio de Vestuarios e Acessorios L...

Advogado: Gabriela Fonseca Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0826817-60.2020.8.12.0001

Carlos Alexandre de Araujo Santos

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0826817-60.2020.8.12.0001

Carlos Alexandre de Araujo Santos

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800900-24.2016.8.12.0019

Albertina Chaves Maia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2016 12:36

Exibir Processo