27/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:10

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807292-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Alves de Souza - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
28/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:19

Recebidos os autos
27/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807292-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Alves de Souza - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 07:23

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 18:00

Recebidos os autos
17/03/2025 18:00

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:58

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:56

Recebidos os autos
10/02/2025 13:56

Recebidos os autos
10/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:02

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:24

Recebidos os autos
09/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 03:54

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 12:54

de Conciliação
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:42

Recebidos os autos
05/03/2024 09:42

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 04:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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