TJMS - 0848545-55.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/04/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2025 09:22
Baixa Definitiva
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25/04/2025 09:03
Baixa Definitiva
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11/04/2025 16:41
Baixa Definitiva
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11/04/2025 16:41
Certidão Cartorária
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18/03/2025 22:47
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 00:01
Publicação
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18/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0848545-55.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jean Eder Benites Júnior Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Advogada: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB: 27614/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Jean Eder Benites Júnior.
I.C. -
17/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:24
Publicação
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14/03/2025 13:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 13:28
Recurso Especial
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28/02/2025 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/02/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0848545-55.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jean Eder Benites Júnior Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Advogada: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB: 27614/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 08:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 08:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 08:00
Expedição de "tipo de documento".
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05/02/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848545-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jean Eder Benites Júnior Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Advogada: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB: 27614/MS) E M E N T A: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ATRASO DE VOO NACIONAL INFERIOR A QUATRO HORAS.
DANOS MORAIS.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL.
REFORMA DA SENTENÇA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.
O atraso do voo nacional por tempo inferior a quatro horas está dentro do limite tolerável estabelecido pela ANAC e pela jurisprudência, não caracterizando, por si só, dano moral compensável financeiramente, sendo necessária a comprovação de lesão efetiva a direitos da personalidade, o que não se verifica nos autos. 2.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848545-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jean Eder Benites Júnior Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Advogada: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB: 27614/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848545-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jean Eder Benites Júnior Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Advogada: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB: 27614/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. -
11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848545-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jean Eder Benites Júnior Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Advogada: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB: 27614/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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