18/12/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmar Marino Hoffmann (OAB 29709/PR) Processo 0806561-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Cristina Finkler - Intimação das partes da sentença de extinção de f. 103.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/10/2024 07:11

Conclusos para julgamento
07/10/2024 07:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmar Marino Hoffmann (OAB 29709/PR) Processo 0806561-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Cristina Finkler - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
13/09/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 00:04

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmar Marino Hoffmann (OAB 29709/PR) Processo 0806561-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Cristina Finkler - Decisão: Dessa forma, não preenchidos integralmente os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência.

Citem-se e intimem-se a parte ré Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da citação.

Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para sentença.

No que tange a Katia Fortunata Almada da Silva designe-se data para a realização do ato conciliatório.

Cite-se e intimem-se os referidos réus acerca da data da audiência de conciliação, bem como a parte autora.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. (...) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 06:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 05:06

Expedição de Carta.
01/08/2024 05:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 05:02

Expedição de Carta.
01/08/2024 05:01

Expedição de Carta.
01/08/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:06

INCONSISTENTE
31/07/2024 16:53

Recebidos os autos
31/07/2024 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmar Marino Hoffmann (OAB 29709/PR) Processo 0806561-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Cristina Finkler - Despacho: Em que pese as retificações feitas pela parte autora, verifica-se que não foram integralmente atendidas as determinações de f. 28, dado que a parte autora deixou de incluir no polo passivo o órgão autuador do auto de infração impugnado.

Dessa forma, concede-se a parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinações de f. 28.

Intime-se.

Após, voltem conclusos na fila "medidas urgentes".
19/07/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:59

Recebidos os autos
17/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmar Marino Hoffmann (OAB 29709/PR) Processo 0806561-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Evelyn Cristina Finkler - Despacho: Asim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único): 1) Juntar cópia do auto de infração nº XJ00263; 2) Juntar cópia do proceso administrativo gerado perante o Detran-MS, em razão do auto de infração XJ00263 ; 3) Incluir no polo pasivo o órgão autuador do auto de infração impugnado, bem como o real infrator; Intime-se.

Após, voltem conclusos na fila "medidas urgentes".
05/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:01

Recebidos os autos
02/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 14:28

Recebidos os autos
26/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 16:39

Recebidos os autos
26/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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