TJMS - 0812207-79.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, lembrando que deve ser recolhida uma diligência para cada ato.
Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.
Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem. -
17/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 10:12
Juntada de tipo de documento
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15/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:27
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS), Mauri Jose Griebler (OAB 30372/RS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marla Amenaide de Lima Barcelos - Exectdo: Airton Cirilo de Almeida Filho - Defiro a realização da penhora por meio do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Airton Cirilo de Almeida Filho ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos.
Intimem-se. -
01/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:46
Juntada de tipo de documento
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28/03/2025 12:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/03/2025 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 13:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/03/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 18:24
Recebidos os autos
-
19/02/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
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18/12/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marla Amenaide de Lima Barcelos - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do/a seu/sua advogado/a; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado/a constituído/a; c) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.
Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica.
Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.
Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências.
Intimem-se. -
17/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2024 14:02
Evolução da Classe Processual
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22/11/2024 19:00
Recebidos os autos
-
22/11/2024 19:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/11/2024 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 13:09
Processo Reativado
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04/11/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 12:33
Transitado em Julgado em data
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30/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS), Mauri Jose Griebler (OAB 30372/RS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Marla Amenaide de Lima Barcelos - Réu: Airton Cirilo de Almeida Filho - Sent. de fls. 119-121: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Marla Amenaide de Lima Barcelos nos autos desta demanda, fazendo-o para condenar Airton Cirilo de Almeida Filho ao pagamento em favor de Marla Amenaide de Lima Barcelos de R$ 143.331,00 (cento e quarenta e três mil trezentos e trinta e um mil reais), com incidência de correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir do inadimplemento da obrigação (10/03/2023 – fl. 21, considerando que o réu é inadimplemente desde o início da ocupação do imóvel), além de juros moratórios de 12% a.a. (doze por cento ao ano), a partir da citação (15/08/2024 – fl. 112).Condeno Airton Cirilo de Almeida Filho ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dec. de fls.110:(...) Não conheço da manifestação de fl. 91, pois Gustavo Graciano Fonseca não é parte nos autos e, portanto, não sofre os efeitos da sentença a ser futuramente proferida nos autos, conforme art. 506 do Código de Processo Civil.
Assim, para resguardo do direito que alega ter, deverá o terceiro utilizar-se do expediente processual adequado para tal fim.
Dê-se ciência a Gustavo Graciano Fonseca, pelo Diário da Justiça.
Após, descadastre-se o advogado de fl. 109, pois não deverá ser intimado dos atos seguintes.
Aguarde-se a implementação da citação.
Intimem-se. -
27/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 18:24
Recebidos os autos
-
25/09/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 18:24
Julgado procedente o pedido
-
23/09/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Marla Amenaide de Lima Barcelos - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. -
17/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 03:15
Decorrido prazo de parte
-
21/08/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 14:42
de Conciliação
-
16/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS), Mauri Jose Griebler (OAB 30372/RS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Marla Amenaide de Lima Barcelos - Não conheço da manifestação de fl. 91, pois Gustavo Graciano Fonseca não é parte nos autos e, portanto, não sofre os efeitos da sentença a ser futuramente proferida nos autos, conforme art. 506 do Código de Processo Civil.
Assim, para resguardo do direito que alega ter, deverá o terceiro utilizar-se do expediente processual adequado para tal fim.
Dê-se ciência a Gustavo Graciano Fonseca, pelo Diário da Justiça.
Após, descadastre-se o advogado de fl. 109, pois não deverá ser intimado dos atos seguintes.
Aguarde-se a implementação da citação.
Intimem-se. -
15/08/2024 09:07
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/08/2024 13:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:04
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:04
Decisão ou Despacho
-
09/08/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 13:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/08/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Marla Amenaide de Lima Barcelos - Ao autor para se manifestar acerca da certidão de Oficial de Justiça de fl. 86.
Prazo: 5 dias -
19/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB 25579/MS) Processo 0812207-79.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Marla Amenaide de Lima Barcelos - O endereço na rua Balbina de Matos, 2120 - Dourados encontra-se no mandado de fl. 67, que atualmente está com o Oficial de Justiça.
Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias, recolher uma diligência para expedição do mandado para o endereço informado à fl. 75. -
04/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:05
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/05/2024 15:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 13:38
de Instrução e Julgamento
-
07/05/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:43
Outras Decisões
-
07/05/2024 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2024 11:07
Realizado cálculo de custas
-
01/05/2024 11:06
Realizado cálculo de custas
-
24/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:19
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 16:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/04/2024 16:51
de Conciliação
-
03/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:16
Recebidos os autos
-
13/03/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2024 02:59
Decorrido prazo de parte
-
08/03/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/03/2024 13:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/03/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 14:12
de Instrução e Julgamento
-
26/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:18
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:18
Transferência de Processo - Saída
-
29/01/2024 15:12
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:12
Determinada Requisição de Informações
-
12/01/2024 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2024 10:25
Realizado cálculo de custas
-
11/01/2024 10:25
Realizado cálculo de custas
-
11/01/2024 10:24
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2023 17:14
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 14:55
Recebidos os autos
-
27/11/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:20
Realizado cálculo de custas
-
17/11/2023 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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