17/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:34

Recebidos os autos
15/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:51

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813886-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Alves de Souza - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813886-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Alves de Souza - Réu: JBS S/A - 1.

Os patronos que representam a ré não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, expeça-se carta de citação para a ré. 2.

Transcorrido o prazo para defesa, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 3.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
17/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:53

Recebidos os autos
11/03/2025 17:52

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:02

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813886-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Alves de Souza - Réu: JBS S/A - Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ambientais c/c dano material (perdas e danos) e obrigação de fazer proposta por MARLI ALVES DE SOUZA em face de JBS S.A., todos qualificados nos autos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Na definição trazida por MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES (2020, p. 142), a conexão é um mecanismo processual que permite a reunião de ações em curso, para que tenham julgamento conjunto.

Trata-se de um instituto que pressupõe a existência de demandas distintas, mas que possuem certo vínculo entre si.

A definição legal é trazida pelo art.55,caput, doCódigo de Processo Civil: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. É de notório conhecimento que existem diversas outras ações versando suposto dano ambiental produzido pela empresa requerida, com pedidos de obrigação de fazer e indenização por perdas e danos e danos morais ambientais, sendo que a primeira ação foi distribuída perante a 15ª Vara Cível, autos nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

São diversos os integrantes do polo ativo, mas há identidade da causa de pedir e pedidos, consistentes em pedidos de indenizações em razão do mau cheiro e fumaça potencialmente danosos emitidos pela empresa requerida, que afetam os moradores próximos.

Outrossim, diante da identidade da causa de pedir e pedidos, reputo recomendável a reunião dos processos, para evitar decisões conflitantes, o que também torna presente a hipótese do art. 55, § 3º, do CPC.

Em tal situação, reconheço a conexão, determinando a remessa dos autos à 15ª Vara Cível Residual desta comarca, pois que prevento, considerando a distribuição anterior, para apensamento aos autos nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:37

Recebidos os autos
05/11/2024 16:37

Outras Decisões
04/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:58

Recebidos os autos
30/10/2024 12:58

Recebidos os autos
30/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813886-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Alves de Souza - Réu: JBS S/A - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
31/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813886-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Alves de Souza - Réu: JBS S/A - Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando que, por não ter produzido prova suficiente, não faz jus à gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as cautelas de lei, arquivem-se.
02/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:35

Recebidos os autos
25/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:48

Recebidos os autos
06/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 22:35

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:13

Recebidos os autos
18/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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